Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.
Data de publicação: 12/4/2023
Sumário: O Painel de Peritos nomeado em Despacho n.º 13088/2022, iniciou funções em 21 de Setembro de 2022, com o objetivo de realizar uma análise técnico-científica sobre os grandes incêndios rurais de 2022 em Portugal. A autoria deste relatório é de um sub-grupo de peritos do Painel que, pela sua área de especialização e experiência, estiveram à frente do trabalho devidamente apoiados pela equipa de coordenação.
A escolha dos incêndios rurais a endereçar nesta análise, teve como base um conjunto de critérios, a saber 1) impactos sociais, económicos e ambientais; 2) área ardida; e 3) distribuição geográfica, dos quais resultou a análise de um conjunto selecionado de incêndios.
O trabalho decorreu durante quatro meses, tendo sido definida uma metodologia adequada à complexidade do tratamento da informação recolhida, que especializou a análise em três grupos de trabalho diferentes: Grupo A (Análise da situação territorial antes dos incêndios); Grupo B (Análise da informação que decorre do teatro de operações e combate aos incêndios) e Grupo C (Análise da situação relativa aos custos e prejuízos provocados pelos incêndios e à recuperação pós-fogo).
Os objetivos do Grupo A (Antes do Fogo) foram analisar o modo como a ocupação do solo precedente aos incêndios condicionou a incidência do fogo, a severidade dos seus efeitos e a alocação do esforço de supressão. O objetivo do Grupo B (Durante o fogo) foi o de estudar os processos ocorridos na intervenção que precede imediatamente o incêndio, durante o seu decurso e a extinção, empregando a terminologia adotada na Diretiva Única para os IF em Portugal (Pré-supressão, Supressão e Socorro). O trabalho desenvolvido pelo Grupo C (Pósfogo) teve como objetivo geral avaliar a resposta pós-fogo e, com base na análise efetuada, propor linhas gerais orientadoras para: (i) a monitorização e, eventualmente, adaptação da resposta pós-fogo; e (ii) a resposta a futuros incêndios rurais. A responsabilidade e autoria das três secções que constam no relatório está indicada e resultou da interação dos seus intervenientes.
O presente Relatório espelha assim o trabalho desenvolvido no estudo dos principais incêndios rurais ocorridos em Portugal durante o ano de 2022. O número e diversidade de instituições e entidades que tiveram de ser consultadas, bem como as dificuldades encontradas na obtenção de informação inevitavelmente dispersa, espelham bem a complexidade subjacente ao trabalho.
A escassez de dados, o atraso, ou mesmo omissão, na disponibilização de alguns deles, e o tempo muitíssimo limitado para a realização de todas as diligências necessárias junto do elevado número de entidades envolvidas, não permitiram a realização de uma análise consensual fundamentada, com a profundidade e a extensão exigidas.
Acresce que os constrangimentos temporais dificultaram o contacto, em tempo útil, com as numerosas comunidades afetadas, levando a que os aspetos sociais e económicos tivessem sido aflorados, mas não completamente avaliados. Em particular, ficaram fora do âmbito do trabalho as seguintes vertentes de análise: 1) preparação das populações e comunicação do risco de incêndio; 2) comunicação com as populações, resposta aos incêndios em aglomerados populacionais que aderiram aos programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras e práticas relacionadas com a evacuação; e 3) levantamento de danos, recuperação das atividades económicas e rendimentos das famílias.
Espelhando o Relatório o trabalho desenvolvido e os constrangimentos já referidos, dele constam as recomendações achadas prioritárias por cada um dos três Grupos em que se organizou o Painel.