PREPARE-SE E PROTEJA-SE DOS INCÊNDIOS RURAIS.
Faça a limpeza à volta dos edifícios em terrenos florestais ou agrícolas.
Consulte aqui os prazos de execução no ano de 2026.
Evite coimas, que podem chegar a 5.000 euros se for uma pessoa singular e a 25.000 euros no caso de pessoa coletiva.
(Estes valores podem ser alterados. Consulte a sua Câmara Municipal.)
Uma casa no campo ou na floresta está mais vulnerável aos incêndios. Limpar a vegetação seca à volta dos edifícios e proceder à gestão das árvores e arbustos é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens.
Entende-se por gestão de combustíveis a redução/limpeza de material vegetal e lenhoso (biomassa/vegetação) de modo a dificultar e reduzir a propagação do fogo tanto na vertical (degrau a degrau, do estrato herbáceo para as copas) como na horizontal (ao longo dos diferentes estratos).
- Dificulta a propagação do fogo;
- Diminui a intensidade do fogo (a quantidade de calor libertado por minuto e por cada metro da frente de fogo);
- Diminui a inflamabilidade dos combustíveis;
- Evita que as chamas atinjam zonas inflamáveis da sua habitação (portadas e janelas de madeira, algerozes, etc.);
- Diminui a probabilidade de um incêndio acidental ocorrer a partir da sua propriedade;
- Os agentes podem intervir com mais eficácia e com maior segurança numa propriedade bem gerida;
- A sua habitação está desta forma em maior segurança.
- Não acumular lenha, madeira, sobrantes agrícolas ou substâncias inflamáveis à volta da casa;
- Evitar ter arbustos de espécies muito inflamáveis, como as que contêm óleos ou resinas;
- Evitar cercas de caniço e urze seca;
- Promover atividades e usos que asseguram baixos níveis de vegetação, como a agricultura de regadio ou o pastoreio;
- Verificar sistemas de regas e mangueiras com regularidade;
- Limpar com frequência telhados e colocar rede de retenção de faúlhas em chaminés;
- Consultar e manter-se informado sobre as ocorrências e o perigo de incêndio na sua área de residência.
- Consulte o GTF da sua Câmara Municipal para mais informações.
- O corte ou poda de sobreiros e azinheiras carece de autorização prévia do ICNF. (Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio).
- O corte total ou parcial de azevinho espontâneo é proibido.
- O corte de resinosas obriga à apresentação de Manifesto de Corte. As intervenções dentro da área do Domínio Público Hídrico carecem de autorização prévia da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
- As intervenções dentro de Áreas Protegidas ou de Rede Natura 2000, têm que cumprir as disposições legais em vigor.
- Na gestão de arbustos que não cumpram com as alturas máximas, pode pontualmente preservar os que tenham valor paisagístico, de proteção ou conservação (incluindo espécies protegidas ou abrigo e nidificação da fauna), desde que tome medidas adicionais de reforço na zona envolvente.
Se não efetuar a limpeza, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários. Estes são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas efetuadas pela Câmara Municipal.
(consultar o Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro)
As regras para a gestão de combustível foram atualizadas em 2026, com base nas aprendizagens e efeitos dos incêndios dos anos anteriores, e com o contributo de múltiplas entidades e da comunidade científica.
Estas regras não dispensam a leitura dos Programas Sub-regionais de Ação ou a consulta às Câmaras Municipais, para regras adequadas às realidades locais:
- Alteração aos tamanhos normais das faixas, em até 50%, tanto de aumento como de redução.
- Definição de ocupações compatíveis: usos do solo produtivos e com valor económico que, à escala sub-regional, reduzem o comportamento do fogo e dispensam as ações abaixo indicadas.
Se é entidade responsável por infraestruturas lineares:
Assegurar a gestão de combustível, na largura legalmente definida, ao longo de estradas, ferrovias e infraestruturas de transporte e distribuição de energia, gás e produtos petrolíferos.
a) As árvores devem distanciar-se no mínimo 2 metros entre copas.
b) As árvores devem ser desramadas em 50% da sua altura até atingirem 8 metros, ou no mínimo 4 metros daí em diante.
c) Os arbustos devem ser mantidos abaixo de uma determinada altura, de acordo com a percentagem de solo que ocupam (ver tabela abaixo) ou, alternativamente, removidos.
Se é gestor ou proprietário de edifícios, equipamentos ou terrenos:
Deve realizar a gestão de combustível de acordo com a seguinte tabela.
| O QUÊ | QUEM | COMO |
|---|---|---|
| Parques de campismo, caravanismo e estabelecimentos hoteleiros | Entidades Gestoras ou os Proprietários da Instalação | 100 metros numa faixa envolvente à instalação ou equipamento |
| Áreas de localização empresarial, estabelecimentos Industriais, SEVESO, plataformas de logística e aterros sanitários | Entidades Gestoras ou os Proprietários da Instalação | 100 metros numa faixa envolvente à instalação ou equipamento |
| Instalações de produção e armazenamento de energia elétrica ou gás e postos de abastecimento de combustíveis | Entidades Gestoras ou os Proprietários da Instalação | 100 metros numa faixa envolvente à instalação ou equipamento |
| Áreas edificadas (conjuntos de edifícios, como aldeias ou aglomerados), quando junto a territórios florestais | Proprietários ou Arrendatários dos terrenos em torno do limite da área edificada | 100 metros numa faixa envolvente à instalação ou equipamento |
| Edifícios de habitação ("isolados", fora de áreas edificadas) ou outras atividades económicas não listadas acima | Proprietários ou Arrendatários dos terrenos em volta dos edifícios |
50 metros, a partir da alvenaria, se em terrenos florestais
|
Altura máxima dos arbustos
A altura máxima dos arbustos só é calculada em função da sua cobertura do solo. Se os arbustos forem pontuais, cobrindo por exemplo apenas 10% de um terreno, podem atingir uma determinada altura antes de piorarem significativamente o comportamento do incêndio. Por outro lado, se um terreno tem arbustos densos e que cobrem 100% da área, deverão ter uma altura mais baixa para que garantam a mesma proteção.
A percentagem de cobertura do solo é estimada no terreno através de métodos de amostragem, como o método dos quadrantes.
- Se existirem dúvidas, deverá ser seguida a altura mais restritiva.
- Utiliza-se uma área de tamanho conhecido (e.g. 1 metro por 1 metro), que seja a mais representativa do terreno em causa.
- Visualmente, compara-se o solo com arbustos versus solo sem arbustos, com imagens de referência, por exemplo:
Entende-se por gestão de combustíveis a criação e manutenção da descontinuidade horizontal ou vertical da carga combustível, através da modificação ou da remoção parcial ou total da biomassa vegetal e da composição das comunidades vegetais, empregando as técnicas mais recomendadas com a intensidade e frequência adequadas à satisfação dos objetivos dos espaços intervencionados, de modo a dificultar a propagação do fogo na vertical (do estrato herbáceo para os matos e destes para as copas) e na horizontal (ao longo dos diferentes estratos). Em síntese, significa cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas.
Quando o fogo atinge as áreas em que foi realizada a gestão de combustível diminui de intensidade. As casas e as aldeias ficam em maior segurança. Os bombeiros podem intervir com mais eficácia e segurança nos locais onde foi efetuada a gestão de combustível.
No caso de um incêndio de grandes dimensões, diminui a necessidade de concentração de meios de combate nas zonas habitacionais, restando assim mais elementos disponíveis para o combate na defesa da floresta. Também a gestão de combustível ao longo das estradas cria melhores condições para evitar a progressão do fogo.
Deve proceder à gestão de combustíveis numa faixa mínima de 10 metros (territórios agrícolas) ou de 50 metros (territórios florestais) à volta das edificações/habitações. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação. No caso dos aglomerados populacionais (10 ou mais casas) esta faixa de proteção estende-se até aos 100 metros. Estas faixas são objeto de definição espacial nos Programas Sub-Regionais, podendo, em casos devidamente justificados, e em função da perigosidade e do risco de incêndio rural, ser adotadas faixas de largura até 50% superior ou inferior à estabelecida. Esteja atento ao prazo limite anual para a gestão de combustível.
São obrigados a fazer a gestão de combustível todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos nas áreas referidas anteriormente, mesmo que não sejam os proprietários das edificações/habitações. São igualmente obrigados a fazer a gestão de combustível as entidades responsáveis pelas redes rodoviária, ferroviária, elétrica, entre outras, bem como as entidades gestoras de áreas industriais, parques de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas.
A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação. Uma árvore, desde que desramada de acordo com as regras, localizada a uma distância entre copas de 4 metros de outras árvores e a mais de 5 metros da casa, sem ramos a cobrirem o telhado, pode ser mantida.
As Câmaras Municipais garantem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento (quando não realizada a gestão de combustível até ao prazo anunciado), procedendo à gestão de combustível prevista na lei. Para o cumprimento da execução coerciva dos trabalhos que se mostrem necessários ao pleno cumprimento das medidas preventivas, as câmaras municipais contam com a colaboração das forças de segurança.
Deverá alertar as autoridades competentes para tal situação, incluindo a entidade proprietária da mata. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 / 211 389 320 para reportar a situação.
Deverá alertar as autoridades competentes para tal situação, nomeadamente a câmara municipal. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 / 211 389 320 para reportar a situação.
Não, desde que esteja a mais do que as distâncias previstas na lei (100 metros da aldeia, 50 metros das casas isoladas ou 10 metros da estrada). Neste caso em específico, não é necessária intervenção.
Cabe aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa de 100 metros envolvente da aldeia, a gestão de combustível nos respetivos terrenos. Não poderão existir árvores a menos de 5 metros das casas.
Ao longo da estrada de acesso particular a uma edificação/habitação deverá ser feita uma faixa de gestão de combustível de 10 metros ou superior para cada um dos lados. Apesar de existir a estrada, a gestão de combustível deverá abranger um raio de 50 metros, medidos a partir da casa.
As espécies autóctones, na sua maioria folhosas, apresentam uma inflamabilidade moderada ou reduzida. No caso das folhosas caducas, como é o caso, este facto é mais evidente devido ao elevado teor de humidade das folhas. Certos povoamentos de espécies de folha curta, sejam folhosas ou resinosas, com alta densidade e coberto muito denso apresentam-se como uma barreira à passagem do fogo. Neste novo regulamento, até é recomendado este adensamento.
No entanto, imediatamente junto à sua casa (até 100 metros se for uma aldeia ou 50 metros se estiver isolado) - terá de garantir que os castanheiros estão a mais de 5 metros do edifíco, desramados nos limites da lei, e que a distância entre as copas de cada castanheiro é superior a 4 metros.
Imediatamente junto à casa, cerca de 1 a 2 metros, é necessária uma faixa inerte, terra à vista, solo nu ou não inflamável. Poderá pavimentar, utilizar gravilha ou deixar em terra batida.
Na restante envolvente, o que se pretende é que não exista contacto horizontal ou vertical entre a vegetação existente. Neste sentido, os arbustos devem distanciar-se o necessário para não existir contacto entre eles e cumprir a altura máxima no seguinte quadro:
| Percentagem de cobertura do solo |
Altura máxima da vegetação (m) |
|---|---|
| Até 20% | 1,25 |
| ] 20% - 30% ] | 0,70 |
| ] 30% - 40% ] | 0,60 |
| ] 40% - 50% ] | 0,45 |
| ] 50% - 60% ] | 0,35 |
| ] 60% - 80% ] | 0,30 |
| ] 60% - 100% ] | 0,25 |
Deverá alertar as autoridades competentes para tal situação, incluindo a própria câmara municipal. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 / 211 389 320 para reportar a situação.
Existem algumas árvores que são legalmente protegidas, como o sobreiro e a azinheira. Estas árvores só podem ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Importa também proteger as árvores de interesse público, recomendando-se a consulta da informação acessível através do seguinte .
Todas as árvores, incluindo os pinheiros e os eucaliptos, devem estar desramadas em 50% da sua altura até que atinjam os 8 metros. No caso referido, as árvores devem ser desramadas até aos dois metros e 25 centímetros de altura, medidos a partir do solo.
Sim. Se a árvore tiver menos de 8 metros, basta limpar metade.
Deverá alertar as autoridades competentes para tal situação, nomeadamente a GNR e a câmara municipal. Pode ainda usar o número de telefone 808 200 520 / 211 389 320 ou o site para reportar a situação.
A lei aplica-se nas zonas rurais e florestais, incluindo as confinantes com áreas urbanas. Assim, importa garantir sempre a existência de uma faixa de proteção de 100 metros em torno dos aglomerados populacionais. As áreas de interface entre a floresta e as áreas urbanas são de elevado risco e é essencial fazer a gestão de combustível.
Materiais da campanha Portugal Chama
Gestão de Combustível
Gestão de Combustível - Folheto
Gestão de Combustível - Cartaz A3
Gestão de Combustível - Cartaz A2
Gestão de Combustível - Outdoor 4x3
Gestão de Combustível - Outdoor 8x3
Gestão de Combustível - Post redes sociais
Métodos Alternativos de Gestão de Combustíveis
Métodos Alternativos - Cartaz A3
Todos os dias das 8h00 às 21h00
808 200 520
211 389 320
(custo de uma chamada local)