A Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho, que aprovou o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), estabeleceu a obrigatoriedade de realização de avaliação externa intermédia e final por cada bloco de execução previsto no Plano, sem prejuízo de outras iniciativas de avaliação focadas e parcelares, de acordo com as necessidades informativas das partes interessadas que venham a ser incluídas no plano de avaliação.
Este exercício de avaliação será assegurado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), através de um contributo financeiro da AGIF para apoiar o trabalho de suporte à avaliação intercalar do PNGIFR, que está incluído no Programa de Trabalho e Orçamento da OCDE no ponto 2.3.2.1.3 - Adaptação a fenómenos meteorológicos extremos.
O documento com os Termos de Referência para a Avaliação já se encontra disponível:
Mid-Term Evaluation - National Plan For Integrated Rural Fire Management - Terms Of Reference
