Programas Sub-regionais de Ação - SGIFR

Os Programas Sub-regionais de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PSA), elaborados pelas Comissões Sub-regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais em articulação com as entidades intermunicipais, adaptam à escala das NUT III no continente o respetivo Programa Regional de Ação.

À semelhança dos programas de foro regional, também os Programas Sub-regionais identificam os projetos que são prioritários a implementar em cada território, a uma escala intermunicipal, com uma componente muito operacional. Os projetos identificados dão cumprimento às orientações e prioridades regionais, contribuindo para o todo nacional.

Depois de aprovados, estes planos são remetidos aos municípios para adaptação à sua escala, originando os respetivos programas de foro municipal.

Os PRA são uma peça fundamental na operacionalização dos projetos, sendo aqui que se encontram definidas a rede secundária de faixas de gestão de combustível, as áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, e as respetivas distâncias aplicáveis, as redes viária de pontos de água e de vigilância e deteção de incêndios, integrando uma peça gráfica com a sua representação georreferenciada. É também neste plano que são definidas as Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS), que correspondem às áreas de classes de perigosidade «alta» e «muito alta», identificadas na carta de perigosidade de incêndio rural e que preveem medidas especiais de proteção sobre as quais vigoram uma série de restrições para proteção da população.

No total serão produzidos 22 Programas Sub-regionais: Alentejo Central, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Alto Minho, Alto Tâmega e Barroso, Área Metropolitana de Lisboa, Área Metropolitana do Porto, Ave, Baixo Alentejo, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Cávado, Douro, Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Tâmega e Sousa, Terras de Trás-os-Montes e Viseu e Dão-Lafões.