Enquadramento
O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) é um conjunto de estruturas, normas e processos de articulação institucional na gestão integrada do fogo rural, de organização e de intervenção, relativas ao planeamento, preparação, prevenção, pré-supressão, supressão e socorro e pós-evento, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na gestão integrada de fogos rurais e por entidades privadas com intervenção em solo rústico ou solo urbano.
O Sistema de Informação de Fogos Rurais (SIFOR) é operacionalizado e gerido pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, tendo em vista compilar, processar e difundir informação técnica relevante de caracterização do SGIFR, suportando o processo de planeamento, previsão e apoio à decisão em fogos rurais, bem como as tarefas de monitorização das atividades, metas e indicadores do SGIFR.
O SIFOR opera através de uma Plataforma Interoperável (PLIS) que comunica com todos os sistemas de informação que contêm dados relevantes para o SGIFR, com vista à recolha, centralização e disponibilização de informação, recebendo elementos do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), dos sistemas de gestão de atividade operacional das entidades, do sistema de gestão de ocorrências e, exclusivamente no que respeita aos recursos adstritos a funções de prevenção e combate a incêndios rurais e na medida do estritamente necessário, também das plataformas de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros de todas as entidades do SGIFR, observando a confidencialidade, integridade, transparência e partilha de informação entre todas as entidades públicas e privadas que concorrem para a prossecução dos objetivos do SGIFR.
O SIFOR é um sistema modular e evolutivo, que visa dar resposta à necessidade de integrar informação de forma estruturada, suportando cada fase da cadeia de processos do SGIFR.
De entre esses módulos encontram-se, para além dos sistemas de informação das diferentes entidades, um Portal Público, onde se pretende reunir informação relevante para os órgãos de comunicação social e para o cidadão, centralizando a informação de comunicação e sensibilização que habitualmente se encontra dispersa pelos portais das diferentes entidades que integram o SGIFR. O Portal Público do SGIFR passa, assim, a ser a porta de entrada para o tema dos fogos rurais em Portugal continental.
Outro módulo importante deste ecossistema é o GeoSIFOR - Visualizador de Informação Geográfica do SGIFR, onde qualquer cidadão pode consultar a informação pública de carácter geográfico partilhada pelas entidades do SGIFR, em complemento à informação disponibilizada através do SNIG, constituindo uma ferramenta de apoio à decisão.
O diagrama seguinte apresenta o posicionamento do SIFOR, enquanto componente informática do SGIFR, e a Plataforma Interoperável (PLIS) enquanto elemento que assegura a integração dos diferentes sistemas de informação, utilizando mecanismos de segurança e autenticação entre os sistemas de origem e os utilizadores finais. Sob o chapéu da PLIS surgem diversos módulos de suporte ao SGIFR: Portal Público, GeoSIFOR, Plataforma de Monitorização, Plataforma de Lições Aprendidas e outras que serão, no curto prazo, adicionadas.
Termos e Condições de Utilização
O Sistema de Informação de Fogos Rurais (SIFOR) é operacionalizado e gerido, nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), com sede em Chã do Freixo - COTF, 3200-395 Vilarinho, Lousã.
A informação disponibilizada nas diversas componentes do SIFOR é produzida pelas entidades, públicas e privadas, que integram o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), nomeadamente:
a) Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.);
b) Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
c) Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
d) Guarda Nacional Republicana (GNR);
e) Polícia de Segurança Pública (PSP);
f) Polícia Judiciária (PJ);
g) Forças Armadas;
h) Direção-Geral do Território (DGT);
i) Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.);
j) Direções regionais de Agricultura e Pescas (DRAP);
k) Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);
l) Comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR);
m) Autarquias locais;
n) Corpos de bombeiros;
o) Organizações de produtores florestais e agrícolas;
p) Gestores de infraestruturas de interesse público.
Os contactos destas entidades encontram-se listados na secção de Contactos do Portal Público do SGIFR.
A informação contida no SIFOR, designadamente a informação pública disponível no Portal Público e no GeoSIFOR, é constituída por elementos de caráter geral, destinando-se a facilitar o acesso do cidadão à informação relacionada com os incêndios rurais em Portugal continental.
O SIFOR encontra-se ligado a sítios externos para recolher e apresentar dados sobre os quais a AGIF, I.P., não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade. Todos os conteúdos fornecidos por entidades externas, devidamente identificadas, são da exclusiva responsabilidade dessas entidades.
A AGIF, I.P., em articulação com as demais entidades do SGIFR, procura que esses conteúdos detenham elevados níveis de fiabilidade e credibilidade não podendo, no entanto, dar qualquer garantia quanto à sua exatidão, precisão, atualidade e integridade. Nesse sentido, a AGIF, I.P., não se responsabilizando por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da sua utilização. A informação disponibilizada não dispensa a consulta dos meios oficiais e legais de divulgação.
Apesar dos esforços desenvolvidos por todas as entidades, a AGIF, I.P., não pode garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a problemas técnicos. Em consequência, a AGIF, I.P., não assume qualquer responsabilidade por problemas que surjam para os utilizadores ou entidades terceiras em virtude da consulta do SIFOR ou de quaisquer portais externos a ele ligados.
A AGIF, I.P., reserva o direito de alterar este Portal, bem como o seu acesso, sem qualquer aviso prévio, não se responsabilizando por eventuais danos ou prejuízos, sejam de que natureza for, em virtude da falta de continuidade ou disponibilidade do sítio de internet.
Ao aceder ao SIFOR, o utilizador subscreve, expressamente, os termos e condições que a AGIF, I.P., indica no presente conteúdo, bem como na Resolução de Especificação do Dever de Colaboração da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, de 14 de março de 2024, sendo a sua utilização indevida e abusiva punida por lei.
Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e/ou colocar em risco a integridade do sistema, é expressamente proibida, podendo ser punida de acordo com a legislação em vigor. Os utilizadores poderão ter de responder pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que a AGIF, I.P., possa sofrer devido ao incumprimento de qualquer obrigação a que se encontrem vinculados pelos presentes termos e condições de utilização.
A informação disponibilizada pelos produtores de informação no SIFOR (textos, conteúdos, imagens, logótipos, dados, etc.) é protegida por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas, da União Europeia e de outras convenções internacionais. Os utilizadores devem sempre referir a entidade produtora e a fonte da informação, da seguinte forma:
Fonte: ©SIFOR - Sistema de Informação de Fogos Rurais (https://www.sgifr.gov.pt)
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