imagem banner
Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais

Os incêndios de 2017 tiveram um impacto sobre os cidadãos e sobre o património natural e edificado, de uma severidade nunca antes registada em Portugal nem noutro país da Europa Ocidental ou do Mediterrâneo. Do debate após 2017, obteve-se consenso sobre as fragilidades sistémicas identificadas pela Comissão Técnica Independente (CTI1), algumas das quais crónicas e há muito referenciadas, como a falta de prevenção ou a não integração do conhecimento na gestão das operações. A par da dimensão da tragédia, o clamor social para que não se voltasse a repetir, exigiu uma abordagem ambiciosa, recorrendo a todas as capacidades nacionais, e ao melhor conhecimento existente a nível internacional, para reduzir a incidência dos incêndios rurais e dos seus danos para níveis aceitáveis do ponto de vista ecológico, social e económico.

Dos relatórios produzidos, e do debate que teve lugar na sociedade e entre os especialistas, foi amplamente reconhecido que os incêndios mais severos e frequentes resultaram de uma formulação excessivamente simplificada de um problema complexo, onde as principais soluções e apostas (reforço da rede viária, aumento de pontos de água, opção pela rápida deteção e supressão dos incêndios), embora com efeito no curto prazo, produziram um resultado contrário no médio prazo, uma vez que descuraram o processo de acumulação da vegetação e enviesaram a perceção do risco por parte das populações. Falhou a prevenção, afirmou-se recorrentemente, num sistema que mitigava as consequências, mas descurava atacar as causas do problema.

Pela complexidade associada ao envolvimento e compromisso de todas as partes interessadas — não só as públicas, mas em particular as privadas, que detêm a propriedade da maioria do território português — foi imperativo estabelecer um Plano Integrado com uma Estratégia e um Programa Nacional de Ação, com declinação à escala regional, sub-regional e municipal, com um horizonte temporal a 10 anos, com a participação de todos os agentes, com o objetivo de transformar os incêndios rurais severos em Portugal em eventos raros.

 

Instrumentos de Planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)
Instrumentos de Planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)

 

O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), elaborado pela AGIF em articulação com a Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 45-A/2020, de 16 de junho, é assim o plano que define a visão, missão e políticas de gestão de fogo rural e de proteção contra incêndios rurais em todas as suas fases na cadeia de processos.

Este Plano tem uma avaliação intercalar, no seu quinto ano de execução e terá ainda uma avaliação final depois de 2030.