Memorando de Entendimento entre o California Department of Forestry and Fire Protection, State of California (CAL FIRE) e a República Portuguesa relativo ao Intercâmbio de Recursos de Gestão de Incêndios Rurais.
Data de assinatura: 25 de abril de 2022
Entidades Coordenadoras:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF)
- California Department of Forestry and Fire Protection, State of California (CAL FIRE)
Memorando de Entendimento entre os Estados Unidos da América e a República Portuguesa relativo ao Intercâmbio de Recursos de Gestão de Incêndios Rurais.
Data de assinatura: 28 de abril de 2023
Entidades Coordenadoras:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF)
- Centro Nacional de Coordenação Interagências (National Interagency Coordination Center)
Memorando de Entendimento entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF), da República Portuguesa.
Data de assinatura: 18 de maio de 2023
Entidades:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF)
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Objetivos:
- Partilhar boas práticas ao nível da estratégia, comunicação, pesquisa e tecnologias que melhorem e promovam a prevenção de incêndios florestais;
- Partilhar oportunidades de formação, conhecimento técnico, sistemas de informação geográfica (SIG), cenários e simulações em todas as fases do manejo integrado do fogo, incluindo projetos na área de avaliação de catástrofes e riscos na comunidade, programas de intercâmbio, incluindo a preparação de planos de prevenção mobilizadores das comunidades locais;
- Partilhar iniciativas de desenvolvimento de mecanismos de governança de risco e gestão de risco, nomeadamente que visem a incorporação da análise de risco nos processos de decisão;
- Partilhar análises e soluções de modelos de financiamento das atividades direta ou indiretamente relacionadas com o manejo integrado do fogo, bem como incentivos fiscais ou de natureza financeira, como por exemplo o mecanismo dos seguros;
- Partilhar boas práticas que melhorem a capacidade de supressão de incêndios florestais, tais como utilização de conhecimentos e informação meteorológica, técnicas de supressão e especialização dos recursos humanos, ativação de recursos aéreos e terrestres na supressão a incêndio, que garantam uma resposta mais eficaz e integrada por parte das autoridades competentes, com capacidade de intervenção no território;
- Partilhar e explorar inovações em métodos de gestão de combustível, incluindo queimas prescritas e queimas controladas, prevenção, coleta e análise de dados, ferramentas e equipamentos, tecnologia e desenvolvimento de políticas de mitigação dos efeitos de incêndios florestais severos, desenvolvendo e empoderando comunidades resilientes aos impactos das alterações climáticas, promovendo uma melhor gestão e valorização do território agroflorestal e melhorando a articulação de recursos;
- Promover intercâmbio de recursos humanos especializados, tirando proveito do desfasamento das épocas mais sensíveis a incêndios entre hemisférios, procurando acentuar a cultura de cooperação entre os dois países, aplicando o melhor conhecimento existente em ambos, nas áreas de atuação acima descritas.
Memorando de Entendimento entre o Ministério de Recursos Naturais do Canadá (Natural Resources Canada, "NRCAN") e a República Portuguesa relativo à Assistência Mútua e Cooperação na Gestão de Incêndios Rurais.
Data de assinatura: 26 de junho de 2023
Entidades Coordenadoras:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF)
- Ministério de Recursos Naturais do Canadá (Natural Resources Canada, “NRCAN”)
Áreas de cooperação:
- Informação, incluindo informação sobre Gestão de Fogo Rural;
- Tecnologia;
- Competências;
- Formação;
- Investigação e inovações.
Memorando de Entendimento entre o Luonnonvarakeskus (Nature Resources Institute Finland) (LUKE) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF), da República Portuguesa.
Data de assinatura: 22 de novembro de 2024
Entidades:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF)
- Luonnonvarakeskus (Nature Resources Institute Finland) (LUKE)
Objetivos:
- Partilhar boas práticas ao nível da estratégia, comunicação, pesquisa e tecnologias que melhorem e promovam a prevenção de incêndios florestais;
- Partilhar conhecimentos sobre políticas públicas, envolvimento das partes interessadas, poderes regulatórios, economia e financiamento do desenvolvimento rural, conhecimentos técnicos sobre incêndios florestais, sistemas de informação geográfica (SIG) e ferramentas de monitorização, e programas de intercâmbio, incluindo a preparação de planos de prevenção e de gestão territorial que mobilizem as comunidades locais e as partes interessadas privadas e públicas;
- Partilhar iniciativas para o desenvolvimento de mecanismos de governança florestal e de gestão de riscos, nomeadamente com vista à incorporação da análise de riscos nos processos de tomada de decisão;
- Partilhar análises e soluções de modelos de financiamento de atividades direta ou indiretamente relacionadas com a gestão integrada do fogo, bem como incentivos fiscais ou financeiros, como o mecanismo de seguro;
- Partilhar e explorar inovações em métodos de gestão de combustíveis, incluindo queimadas prescritas e queimadas controladas, prevenção, recolha e análise de dados, ferramentas e equipamentos, tecnologia e desenvolvimento de políticas para mitigar os efeitos de incêndios graves na paisagem, desenvolvendo e capacitando comunidades resistentes aos impactos das alterações climáticas, promovendo uma melhor gestão e valorização do território agroflorestal e melhorando a articulação de recursos;
- Promover o intercâmbio de conhecimentos, aproveitando as competências existentes nos organismos públicos e privados de ambos os países, procurando acentuar a cultura de cooperação, aplicando os melhores conhecimentos existentes em ambos, nas áreas de atividade acima descritas.
Memorando de Entendimento entre a Agência para a Gestão de Fogos Rurais, I.P. (AGIF) e a Earth Fire Alliance (EFA)
Data de assinatura: 18 de março de 2025
Entidades:
- Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF)
- Earth Fire Alliance (EFA)
Objetivos:
- Partilha de dados, conhecimento e experiência entre ambas as organizações para maximizar o impacto do FireSat na gestão de fogos rurais em Portugal;
- Integração de produtos de dados do FireSat nos processos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), facilitando a sua adoção operacional;
- Participação da AGIF em reuniões regulares e eventos de sensibilização para a utilização dos dados de incêndios em tempo real;
- Avaliação da eficácia do FireSat na deteção e monitorização de incêndios, incluindo alertas, perímetros de incêndios, potência radiativa e taxa de propagação.
Este Memorando de Entendimento não implica obrigações financeiras nem legais para nenhuma das partes e tem validade até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de renovação por mútuo acordo.