Política de Privacidade - SGIFR

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores das diversas componentes do Sistema de Informação de Fogos Rurais (SIFOR), é uma prioridade para a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF, I.P.), enquanto entidade gestora do SIFOR.

Nesse sentido, os dados pessoais fornecidos durante a interação com o SIFOR são tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Uma componente importante dos dados existentes no SIFOR provêm dos Sistemas de Informação das Entidades, públicas e privadas, que integram o ecossistema SIFOR, nomeadamente das Entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro.

A política de proteção de dados pessoais relativa à informação disponibilizada no SIFOR encontra-se estabelecida na Resolução de especificação do dever colaboração, aprovada na 9.ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, de 14 de março de 2024.

A informação disponibilizada no SIFOR, por regra, não compreende dados pessoais. Para os casos em que essa inclusão se mostre imprescindível, são garantidas, pelas entidades produtoras da informação, a pseudonimização dos dados e os direitos dos respetivos titulares, especialmente no que concerne aos dados previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia. A responsabilidade pela anonimização e a expurgação de todos os dados suscetíveis de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados é sempre das entidades produtoras de informação.

Sempre que acede a sítios de entidades terceiras, ainda que a partir de links do SIFOR, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios, integrantes do ecossistema SIFOR, devem ser livres por parte do utilizador presumindo a AGIF, I.P., que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições da sua utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Se nos fornecer quaisquer dados pessoais, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão ou oposição aos referidos dados, enviando um pedido por email para o Encarregado de Proteção de Dados (EPD).

Foi designado José Manuel dos Santos Carrascozinho Bonito Viegas, técnico superior jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, como Encarregado de Proteção de Dados da AGIF, I.P..

Contactos do EPD:
  - Telefone: (+351) 213 927 600
  - Endereço de email: pro.dados@sg.pcm.gov.pt

A AGIF, I.P., em estreita articulação com as demais entidades do SGIFR, respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais que não sejam necessários à prestação do serviço ou sem o seu consentimento.
A interação com os serviços, portais e sítios do SIFOR não exige informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e seja por aquele autorizado de acordo com os termos seguintes.

A AGIF, I.P., enquanto entidade gestora do SIFOR nos termos do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro:

  - Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;

  - Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;

Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;

  - Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços a seu pedido.

De acordo com o tipo de serviços prestados podem ser recolhidos: o endereço IP; o nome; o endereço eletrónico; o número de telemóvel; o número de identificação civil; ou o número do passaporte.

A AGIF, I.P., no âmbito do SIFOR, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente através de medidas de segurança física e lógica, asseguradas pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP).

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Não é feito qualquer processamento aos dados pessoais fornecidos, sendo estes conservados pelo período necessário ao regular funcionamento do SIFOR.
As ações dos Utilizadores sobre os dados disponibilizados no SIFOR são monitorizadas e registadas, podendo ser auditadas pelas entidades titulares da informação.

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  - Essenciais - necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão;

  - Analíticos - necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.

A informação gerada pela utilização dos cookies pode ser enviada para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação e desempenho dos mesmos, sem, contudo, identificar qualquer pessoa.

O SIFOR, nos seus diversos componentes, usa os seguintes cookies:

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