Âmbito de intervenção da Polícia Judiciária
- Garante a investigação das causas e investigação de crimes de incêndio florestal, no âmbito das suas competências legais, desde que, em qualquer caso, o facto seja imputável a título de dolo, ocorram vítimas mortais ou com lesões corporais graves ou sempre que sejam encontrados artefactos incendiários;
- Integra as equipas multidisciplinares de redução de ignições criadas nos termos da lei ou regulamento;
- Executa ações de sensibilização e divulgação, de acordo com a estratégia global de comunicação pública;
- Colabora em ações de formação solicitadas pelos parceiros;
- Desenvolve ações de prevenção no domínio do controlo da reincidência;
- Desenvolve conhecimento criminológico sobre incendiários, estabelecendo perfis criminais, bem como sobre os contextos explicativos e circunstâncias dos fogos rurais;
- Mantém o Gabinete Permanente de Acompanhamento e Apoio, visando promover boas práticas, no domínio da investigação de incêndios.