Avaliação dos incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental. Relatório Final - SGIFR

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.

Sumário: Os incêndios rurais que afetaram o território continental, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017, geraram um novo ambiente caracterizado simultaneamente de consternação, de impotência e de explicitação da fragilidade da nossa organização social. O ano de 2017 foi aliás pleno de episódios consumidores e destrutivos de áreas florestais, desde os incêndios de Pedrógão Grande até aos fogos que atingiram grandes áreas territoriais, afetando não só espaços florestais privados, como também áreas agrícolas, matas nacionais, infraestruturas empresariais, equipamentos municipais, instalações de turismo rural e habitações particulares.
A extensão dos incêndios de outubro passado superou em dimensão todos os acontecimentos anteriores, mesmo aqueles que deixaram uma memória de enorme destruição, designadamente os verificados nos anos de 2003 e 2005. Recorde-se que em 2017 arderam em Portugal cerca de meio milhão de hectares, área que representou mais de 50% da área ardida nesse ano nos países do Sul da Europa.

O impacto porventura mais dramático destes acontecimentos, e que não poderá ser esquecido, diz respeito à existência de vítimas mortais. Nos incêndios de Pedrógão Grande pereceram 64 pessoas, de todas as idades, desde os 5 anos aos 88 anos. Em consequência destes incêndios foi constituída uma primeira Comissão Técnica Independente (CTI1) nomeada pela Assembleia da República e elaborado um relatório (Comissão Técnica Independente, 2017).

Já nos incêndios de outubro, o número de vítimas atingiu 48 cidadãos, concentrando-se agora em escalões etários mais elevados, mas com uma dispersão geográfica muito maior. Acresce que arderam cerca de 241 mil ha nos dias 14-16 de junho, com um impacto nas infraestruturas de 521 empresas estimado em 275 M € e afetando mais de 4500 postos de trabalho em 30 municípios. A Assembleia da República, naturalmente sensível a estes últimos acontecimentos, solicitou novamente a constituição de uma segunda Comissão Técnica Independente (CTI2) para analisar e avaliar os acontecimentos dos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017. Solicitação que foi, de imediato, respondida positivamente pelos membros que constituem a atual CTI2.

A elaboração do presente Relatório não foi fácil. As dificuldades prenderam-se com os seguintes quatro aspetos:

1. Muitas das problemáticas contempladas no Relatório de Pedrógão (que incidiu sobre os incêndios de junho de 2017) repetiram-se nos acontecimentos de outubro, pelo que havia o risco de se proceder a uma abordagem repetitiva de alguns desses temas. A CTI2, após uma primeira análise, reconheceu que os acontecimentos de outubro tiveram uma outra dimensão, diferente dos de junho de 2017. Bastou recordar o número de ocorrências (ignições), a área ardida e os bens afetados para entender que estávamos em presença de diferentes situações, com características pouco habituais.

2. Por outro lado, o fenómeno atmosférico e meteorológico que condicionou os incêndios de outubro teve uma gestação completamente diferente do sucedido em junho. As condições de outubro foram diretamente influenciadas pela passagem do furacão Ophelia, que, no seu trajeto, bordejou Portugal e que gerou períodos de tempo atmosférico com elevadas temperaturas, com reduzida humidade do ar e dando origem a ventos muito fortes. O impacto do furacão Ophelia contribuiu para agravar a situação existente no conjunto do território do continente.

3. O número de fatalidades associadas a estes acontecimentos obrigava também a uma nova análise detalhada, incidindo sobre as razões destes novos dramas. Prenunciavam-se, é certo, condições diferentes que estariam na origem dos óbitos. Revelava-se uma enorme dispersão dos locais onde esses falecimentos tinham ocorrido, abrangendo pessoas maioritariamente de idade avançada, situação que se diferenciava dos acontecimentos da zona de Pedrógão.

4. Finalmente, por força dos acontecimentos de junho (Pedrógão), de agosto e também de outubro de 2017, que revelaram não só a vulnerabilidade do atual povoamento em meio rural como também a fragilidade dos mecanismos de combate aos incêndios rurais, gerou-se um ambiente político e social que obrigou a prestar uma atenção redobrada a estas problemáticas. Nesse sentido estão a ser produzidos significativos instrumentos legislativos, acompanhados por iniciativas institucionais, que podem contribuir para inverter essa situação. O Governo comprometeu-se a adotar muitas das Recomendações inscritas no Relatório de Pedrógão e avançou com iniciativas legislativas importantes, promovendo a readaptação do edifício institucional público e dos mecanismos operacionais para intervenção em meio rural e para combate aos incêndios rurais. Estas atuações foram igualmente reforçadas pela intervenção da Assembleia da República, não só através da Lei do Orçamento de Estado, como também por via de variadas audições e da aprovação de diversas Recomendações. A maior parte das Câmaras Municipais integraram positivamente esta dinâmica. E neste último âmbito regista-se a resposta que a maior parte das autarquias locais deram ao chamamento geral, abrindo caminho à plena adoção das atribuições que lhes estão legalmente outorgadas.

Este conjunto de razões colocou novos desafios à CTI2 no processo de elaboração do Relatório sobre os acontecimentos de outubro de 2017. Pretendeu-se evitar a sobreposição de análises, a duplicação de apreciações já desenvolvidas e a retoma detalhada de problemáticas semelhantes. Contudo, entendeu-se que seria importante retomar sinteticamente a apresentação de algumas Recomendações da primeira CTI que foram então consideradas essenciais para o êxito futuro da intervenção no mundo rural e no combate aos incêndios rurais.

A Comissão Técnica Independente entende sublinhar desde já que a situação existente em grande parte do território continental, nas designadas áreas de baixa densidade onde a floresta assume um papel determinante, necessita de ajustamentos estruturais que não se compaginam com mudanças pontuais e transitórias, que conduzem apenas a impactes a curto prazo. Estamos perante um território imenso (em termos relativos), massacrado nos últimos decénios pelo despovoamento, pelo envelhecimento da população residente, pela ausência de gestão florestal e pelo esvaziamento de atividades económicas, num quadro de paulatina concentração que conduziu à atual situação de características macrocéfalas e
reconhecidamente insustentáveis.

A Comissão Técnica Independente recomenda que um melhor entendimento da floresta como um bem coletivo, que proporciona serviços fundamentais às comunidades, que regula os diversos ciclos biofísicos do ambiente natural e que satisfaz muitas das condições necessárias à valorização de componentes inseridos no Turismo de Natureza, é fundamental. A situação da floresta portuguesa, maioritariamente na posse privada e segmentada em centenas de milhares de proprietários e em milhões de parcelas, obriga a um esforço suplementar que permita valorizar as suas funções mais nobres junto da população e que crie um sentimento de elevado respeito e de profundo reconhecimento pelo papel por ela desempenhado no equilíbrio territorial. É neste sentido que a boa gestão deve ser impulsionada e apoiada, englobando nesta tarefa uma melhor proteção da floresta contra incêndios e uma significativa diminuição das ignições que anualmente são registadas.