Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.
Data de publicação: 9/1/2023
Sumário: A Subcomissão Nacional das Lições Aprendidas (SNLA_SGIFR) tem como principal objetivo ser um fórum no qual as lideranças do SGIFR (AGIF, ANEPC, ICNF, PJ, GNR, FFFAA, IPMA, LBP), deliberam sobre propostas de ação suportadas pela identificação de oportunidades de melhoria das entidades nos Incêndios Rurais, num processo continuo, com uma perspetiva construtiva baseada na análise de eventos, sem procurar culpados ou responsáveis, para melhoria do sistema.
O trabalho realizado no âmbito da ocorrência de IR da Covilhã (incêndio da Serra da Estrela), para além da implementação das ações corretivas para melhoria do sistema, resultou também em retorno de experiências em IR, a serem incorporadas nos processos de formação e treino.
Em termos macro, um Processo de Lições Aprendidas inicia-se com o registo de uma Observação, a partir da qual se desenvolve o processo de análise para determinação da validade da mesma, composta pelas etapas de Observação, Discussão, Conclusões e Recomendações (designação abreviada de ficha ODCR). Através deste processo de análise, as observações maturadas (validadas), dão origem ao desenvolvimento de propostas de Ações Corretivas ou de replicação e boas práticas (Recomendações), que no conjunto constituem as Lições Identificadas dessa observação, submetidas pelo à SNLA para deliberação.
A aprovação das Ações Corretivas, com as alterações decididas em sede da SNLA, e a definição dos procedimentos e dos prazos para a sua implementação, constituem o processo de transformação das Lições Identificadas em Lições Aprendidas, pela implementação dessas Ações Corretivas.
A informação se suporte utilizada foi a proveniente do SADO, do SGIF, do FEB_Monitorização, da plataforma do ICNF de apoio à GFR, as posições rádios SIRESP na ocorrência, imagens de satélite, informações da ocorrência disponíveis em plataformas públicas, e entrevistas a agentes do SGIFR.
Durante a Fase de Análise foi possível efetuar 22 Registos de Observação, no formato ODCR (Observação, Discussão, Conclusão e Recomendação) e propor 59 ações corretivas.
Os contributos mais relevantes identificados neste trabalho de análise incidem nos vetores da Doutrina, Organização e Interoperabilidade com abrangência nas várias fases da cadeia de processos do SGIFR.
Todas as medidas têm pelo menos uma entidade responsável pela sua execução, apontam o processo e uma data para a sua implementação, que incide sobretudo no primeiro semestre de 2023. O compromisso está expresso nos seguintes documentos impactados: i) Diretiva Operacional Nacional; ii) Diretiva Campanha Floresta Segura; iii) Norma Operacional Permanente do ICNF (em construção); iv) INSTROP das diferentes entidades; v) Manual Técnico de Apoio à Implementação da RPFGC; vi) Regulamento de uso do fogo; vii) Regulamento dos Pontos de Água; viii) Manuais de Formação das diferentes entidades.