Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Sumário: Esta DON é subsidiária da Diretiva Única de Prevenção e Combate (DUPC), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM )n.º 20/2018, de 1 de março, que tem como finalidade definir as atribuições primárias e o modo de articulação dos múltiplos agentes com responsabilidades partilhadas em meios rurais e periurbanos, atuando de modo a assegurar a gestão dos espaços rurais e aplicação de técnicas e táticas eficientes, de combate ou supressão, em articulação com quaisquer riscos conexos ou derivados. Operacionaliza, ainda, as responsabilidades das diferentes entidades no quadro do SGIFR, de acordo com a cadeia de processos estabelecida no âmbito do PNGIFR e relacionada com o combate aos incêndios rurais, nas fases da pré-supressão, supressão e socorro.
É ainda subsidiária da DON n.º 1 – Dispositivo Integrado das Operações de Proteção e Socorro (DIOPS) da ANEPC e substitui a DON nº 2/2024 da ANEPC – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), com base na legislação em vigor e nos contributos dos Agentes e Entidades que a integram, constituindo-se como um instrumento de planeamento, organização, coordenação e comando operacional.
Esta DON define a arquitetura da estrutura de direção, comando e controlo, a forma como é assegurada a coordenação institucional, a regulação, a articulação e otimização da atuação operacional das forças integrantes do SIOPS, dos organismos e instituições envolvidas ou a envolver nas operações de proteção e socorro no âmbito dos processos de Pré-supressão, Supressão e Socorro do SGIFR, tendo em vista o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos pelo Governo nesta matéria, e ainda os princípios estratégicos para a mobilização dos meios terrestres e aéreos e a implementação de medidas de resiliência territorial.
A operacionalização do DECIR será orientada por critérios técnicos de adequação da disponibilidade às prioridades, garantindo uma resposta eficiente, baseada na otimização de recursos e na salvaguarda da vida humana, dos bens e dos ecossistemas.
Esta DON é para consulta permanente das entidades que concorrem para as ações de proteção e socorro no âmbito dos incêndios rurais, e está disponibilizada publicamente no sítio da internet da ANEPC.