Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.
Sumário: Os Debates Florestas e Legislação, organizados pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, afirmaram já o seu papel nas reflexões académicas e discussões profissionais sobre os vários regimes jurídicos aplicáveis a florestas e incêndios em Portugal.
Nesta linha, os IV Debates Florestas e Legislação debruçaram-se sobre uma peça legislativa há muito aguardada: o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), aprovado pela Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que tem como objetivo declarado contribuir para um "território mais resiliente, viável e gerador de valor", através de, entre outras medidas, "a adoção de boas práticas no ordenamento e gestão da paisagem, nomeadamente a execução e manutenção de faixas de gestão de combustível, a eliminação e reaproveitamento de sobrantes, a renovação de pastagens ou os mosaicos agrossilvopastoris".
Recolhem-se no presente livro coletivo, reflexões iniciais sobre algumas das medidas introduzidas ou reconfiguradas pelo SGIFR, fazendo-se delas um primeiro balanço e antecipando a sua concretização (e, naturalmente, também das suas dificuldades de concretização) na prática nacional.