No Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 (PNGIFR) é estabelecido que o Programa Nacional de Ação (PNA) é concretizado de forma gradual e que este recorre, sempre que possível, a projetos-pilotos para que a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) seja mais eficaz e menos disruptiva.
Para uma melhor gestão da mudança e aceleração do SGIFR foram identificados e implementados três projetos-piloto ao nível das NUT III (nível sub-regional), aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021, de 22 de março de 2021, para ativação e aceleração do PNA e sua respetiva cadeia de processos.
As regiões selecionadas para implementação destes projetos-piloto foram escolhidas tendo em conta as principais tipologias e propriedades florestais, com um risco de incêndio que incluía diferentes variáveis, representando assim no seu todo a floresta portuguesa:
- Alto Tâmega
- Região de Coimbra
- Algarve Barlavento
Com início em julho de 2021, os projetos-piloto consistiram em diversas atividades de planeamento e auscultação de entidades locais, o que permitiu realizar diagnósticos regionais extrapoláveis para todo o país e identificar os principais desafios, oportunidades e pontos críticos de cada uma delas. Os piloto permitiram no seu decurso testar a introdução de melhorias identificadas para uma melhor implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, melhor integração de informação acessível a todos os agentes e melhor articulação entre as entidades.
Para o desenvolvimento destes pilotos o Sistema contou, durante 20 meses, com o apoio de uma equipa de especialistas, financiada pela Comissão Europeia, através da Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG Reform). Esta equipa de especialistas foi liderada pela AARC e contou com a colaboração de entidades tais como a ANP|WWF, a NovaSBE e o Instituto Superior de Agronomia, entre outras.
Do trabalho desenvolvido nas regiões resultou um relatório com um conjunto de propostas e conclusões que permitirão continuar a melhorar a implementação do Programa Nacional de Ação nestas áreas e no resto do território nacional.
Os montantes e a disponibilidade efetiva de financiamento foram considerados fatores de sucesso na execução dos projetos inscritos no PNA, sendo necessário para isso criar um modelo de financiamento autossustentável para a transformação da paisagem e redução do risco de incêndio, que seja ao longo do tempo menos dependente de fundos públicos e que seja combinado com fundos privados, principalmente no que se refere à remuneração dos serviços dos ecossistemas. Entre as várias conclusões do relatório produzido no final dos projetos-piloto ressalta-se a importância da simplificação geral - da escolha de ações prioritárias suportadas por métodos e dados robustos, com inovação, capacitação e desenvolvimento de métodos de trabalho efetivamente colaborativos entre as entidades e ainda a necessidade de maior alinhamento entre as políticas públicas e o conhecimento científico, que permita de forma transparente aumentar a eficácia e eficiência das ações.