Os portugueses têm alcançado metas significativas na redução de incêndios rurais: em 2023, não houve fatalidades, o número de incêndios reduziu mais de metade e a área ardida foi um terço da média dos últimos dez anos. Além disso, evitou-se a emissão de 2,5 milhões de toneladas de CO2 para a atmosfera.
Portugal enfrenta o paradoxo do fogo: o sucesso na redução de incêndios resulta em mais vegetação disponível para arder, aumentando a necessidade de gestão de vegetação. Se a área gerida não for ampliada, o país estará cada vez mais exposto a incêndios severos.
Nos próximos anos, é crítico assegurar a determinação política para manter o rumo e acelerar a execução. É necessário: 1) rever os incentivos fiscais e financeiros para mobilizar os agentes económicos (proprietários, empresas, associações e autarquias) de forma a aumentar a gestão da vegetação triplicando o valor atual; 2) coordenar e acompanhar o Programa Nacional de Ação e mobilizar as entidades públicas a executar os 97 projetos e as 60% iniciativas previstas; e 3) assegurar financiamento plurianual para os programas sub-regionais, entretanto desenhados e aprovados pelas entidades intermunicipais e CCDRs.
Principais resultados 2023:
- Zero vítimas mortais (operacionais e população);
- Investimento total em 2023: 483 milhões de euros (54% em prevenção);
- Número de incêndios rurais em 2023: 7.523 (menos 46%que a média dos últimos 10 anos);
- Área ardida em 2023: 34.509 hectares (redução de 66% em relação à média de 2001-2017);
- Incêndios causados por uso indevido do fogo: 50%;
- Incêndios causados por incendiarismo: 31%;
- Região Norte: 54% das ocorrências entre 2018-2023;
- Progresso do Programa Nacional de Ação (PNA) 2020-2030: 87% dos projetos em curso, 39% das iniciativas concluídas.
Ver, também, os Relatórios Trimestrais.
O ano de 2022 foi caracterizado por ter sido um ano de seca, com 60 dias nas três piores classes de meteorologia. Este aumento de severidade meteorológica ocorreu nos distritos de Vila Real, Braga, Bragança, Coimbra, Leiria e Beja.
Portugal investiu 529 milhões de euros (M€) na governança e gestão do risco de incêndio rural, não contabilizando o envolvimento da administração local e dos proprietários. Este investimento foi mais 8% do que em 2021 e representa uma distribuição de 61% (324 M€) em prevenção e 39% (205 M€) em supressão. De realçar a evolução desde 2017 em que a despesa total se cifrava em cerca de 143 M€ com 20% afetos à prevenção e 80% à supressão. Até ao final de 2022, 86% dos projetos inscritos no Programa Nacional de Ação (PNA) estavam em curso (84 em 97), um havia sido concluído, seis tiveram início, restando 12 projetos por iniciar. O grau de execução dos projetos encontra-se nos 38% e foram atingidas 35% das metas definidas para 2022.
No âmbito da Qualificação encetou-se em 2022 o desenvolvimento das microcredenciais de nível Superior previstas no Plano Nacional de Qualificação (PNQ) entregue ao Governo no final de 2021, perspetivando-se que em 2023, para além das formações de nível profissional que são ministradas de acordo com os conteúdos definidos neste plano, seja constituído o primeiro programa de formação modular e com créditos de ensino superior – politécnico e universitário – certificada pelo Sistema Nacional de Qualificações.
A transformação iniciada em 2017, ainda se encontra a dois terços da execução prevista, sendo necessário:
- Reforçar estímulos fiscais, financeiros, patrimoniais e regulatórios para a mobilização das empresas e proprietários;
- Rever processos de trabalho na administração pública com vista a melhorar o desempenho do Sistema;
- Assegurar a qualidade de decisão e capacidade de gestão indispensáveis à utilização eficiente e eficaz dos recursos materiais e financeiros disponibilizados.
Importa ainda, ultrapassar naturais resistências a mudanças, traduzidas em tomadas de decisão sem evidências analíticas, existência de processos desadequados e realização de atividades sem a necessária qualificação, que atrasam o ritmo de concretização do Sistema de Gestão Integrada de Incêndios Rurais.
Principais resultados:
No ano de 2022 registaram-se 10.389 incêndios rurais:
- menos 46% face à média registada na década anterior ao PNGIFR (2010-2019);
- menos 33% face à média registada dos últimos dez anos (2012-2021);
- mais 26% face ao ano anterior (2021).
dos quais resultaram 110.097 hectares (ha) de área ardida:
- menos 20% face à média registada na década anterior ao PNGIFR (2010-2019);
- menos 13% face à média registada dos últimos dez anos (2012-2021);
- mais 287% face ao ano anterior (2021), com mais 81.682 ha ardidos.
O ano de 2021 caracterizou-se por uma diminuição dos impactos dos incêndios rurais com menos vidas humanas a lamentar, menor número de incêndios e menor área ardida, explicada em 34% pela ocorrência de três incêndios com mais de 500 hectares.
Este ano confirma a tendência na alteração de comportamentos de risco por parte da população, em particular a norte do Tejo, onde se observa que optam por fazer as ignições em dias meteorologicamente menos gravosos e demonstram maior preocupação com a gestão da vegetação em torno das habitações.
Em termos financeiros o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) atingiu um encargo de 316 M€, mas 9% do que em 2020 e com uma distribuição entre a prevenção e a supressão na ordem dos 46%-54%, respetivamente.
O Plano Nacional de Qualificação do SGIFR foi entregue ao Governo e às entidades nucleares do Sistema, na data prevista, incluindo o mapeamento das funções, atividades chave e unidades de formação necessárias para o seu desempenho, abrangendo todas as fases da cadeia de processo.
2021 marca a transferência de 36 técnicos superiores da AGIF para o ICNF, depois de um processo de incubação e formação especializada em gestão de fogo rural, planeamento, gestão de projetos e liderança.
Principais resultados:
No ano de 2021 registaram-se 8.223 incêndios rurais:
- menos 54% face à média registada dos últimos dez anos (2011-2020);
- menos 58% face à média registada na década anterior ao PNGIFR (2010-2019);
- menos 15% face ao ano anterior (2020).
dos quais resultaram 28.415 hectares de área ardida:
- menos 78% face à média registada dos últimos dez anos (2011-2020);
- menos 79% face à média registada na década anterior ao PNGIFR (2010-2019);
- menos 58% face ao ano anterior (2020), com menos 38.738 hectares ardidos.
O ano de 2021 apresentou-se assim com o valor mais baixo de ocorrências registado desde 2010, e o segundo valor mais reduzido de área ardida, apenas superado por 2014.
O ano de 2020 foi vivido em contexto pandémico provocado pelo SARS-COV2, o que exigiu a identificação de medidas de mitigação dos possíveis impactos, que passaram acima de tudo pela afetação de recursos para as situações de maior risco. Apesar deste contexto, as operações críticas de vigilância, patrulhamento e supressão acabaram por não ser significativamente afetadas, no entanto, alguns projetos que requerem maior proximidade não avançaram à velocidade desejada ou prevista, como é exemplo os programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras e o desenvolvimento de práticas pedagógicas para o risco.
A despesa associada ao Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais em 2020 cifrou-se em 288 M€ (+9% face a 2019). Observa-se, à semelhança de 2019, a manutenção de uma repartição sensivelmente igual entre prevenção e combate.
Em 2020 houve um aumento de 60% de área ardida, face ao ano anterior, motivado por dois grandes incêndios registados em Sobreira Formosa (Proença-a-Nova) e Oleiros, responsáveis por 30% da área ardida total. Já o número de incêndios foi 50% abaixo da média do período, mantendo-se a tendência de descida principalmente nos dias de maior perigo de incêndio rural.
A primeira Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), teve lugar neste ano, integrada no quadro do PRGP para as Serras de Monchique e Silves, envolvente da vila de Monchique e das Caldas de Monchique.
Ficaram por aprovar peças estruturantes do planeamento, como o Programa Nacional de Ação 20-30 e o diploma legal que instituirá o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Principais resultados:
No ano de 2020 registaram-se 9.690 incêndios rurais e menos 50% face à média registada dos últimos dez anos (2010-2019), dos quais resultaram 67.153 hectares (ha) de área ardida:
- menos 51% face à média registada na década anterior ao PNGIFR (2010-2019);
- mais 55% relativamente à média dos últimos 2 anos (2018-2019);
- mais 60% face ao ano anterior (2019).
Pela primeira vez foi possível obter uma visão integrada do sistema de gestão de risco de fogos rurais, que reflete que Portugal investiu 264 M€, dos quais 50% em prevenção, invertendo a lógica de décadas, com mais de 80% da despesa consumida em combate, à semelhança de 2017. Este esforço, traduzido na capacitação em meios, legislação e melhorias processuais pontuais reduziu no curto prazo a vulnerabilidade da população ao contexto presente (território, clima, economia e pessoas). Reduziram-se o número de ignições, o número de grandes incêndios, a área ardida e os danos. Porém, nos próximos anos, é crítico perseverar, concretizar os novos processos e acelerar o ritmo da transformação do contexto (paisagem e os comportamentos) dotando as entidades das competências humanas e de gestão para executar obra no terreno, gerindo de forma eficaz e eficiente os recursos orientados para resultados.
Principais resultados:
No ano de 2019 registaram-se 10.920 incêndios rurais, dos quais resultaram 42.000 hectares de área ardida e menos três vezes o valor médio dos dez anos anteriores (2010-2019).