O Programa Regional de Ação do Algarve (PRA-Algarve) foi validado na reunião deliberativa da Comissão Regional do Algarve a 12 de maio de 2023. Este documento irá ser colocado em consulta pública e é esperada a sua aprovação final ainda em 2023.
Com um investimento de cerca de 500 mil euros espera-se até 2030 alcançar 20% de área florestal certificada, aumentar em 8% Valor Acrescentado Bruto (VAB), que 100% das decisões estratégicas à escala regional e sub-regional, são informadas por análise de risco de base probabilística, assegurando que 78 mil hectares estão com uma gestão de combustível efetiva.
O Programa Regional de Ação do Algarve contém também todos os conteúdos da programação sub-regional, ao abrigo do n.º 2 do art. 2.º do Despacho n. º 9550/2022, de 4 de agosto.
De um total de 51 projetos, sendo que 50 estão definidos no PNA, e a região criou um novo, foram destacados e considerados como prioritários para a região cerca de 13. Destes chave podemos destacar: o Sistema de Informação Cadastral Simplificada aplicado à região; a gestão agregada de territórios rurais; a multifuncionalidade dos sistemas agroflorestais; a implementação de Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem: a garantia da gestão da rede primária e faixas de gestão de combustível e rede secundária; o apoio à população na realização de queimas e queimadas; a promoção de ações de vigilância e deteção de incêndios; a comunicação especializada de proximidade; entre outros.
Data de aprovação: -
Total do investimento: 497.812.800€
Principais metas:
- Área ardida acumulada inferior a 29.414 hectares;
- Percentagem do número de incêndios com mais de 500 ha se afixe abaixo dos 0,3% do número total de incêndios;
- Implementação de dois Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem;
- Aumento de 8% do VAB florestal e serviços conexos;
- 80% dos aglomerados e interface urbano-florestal estão adaptados ao fogo;
- Adoção de melhores práticas por 70% da população em áreas de maior risco;
- 100% das escolas do 1.º e 2.º ciclo têm um programa de educação para o fogo;
- A totalidade do território com maior risco de incêndio estará coberta com mecanismos de vigilância;
- 70% do PRA esteja implementado e em funcionamento com o modelo territorial regional.
Aviso (extrato) n.º 26789/2024/2, de 29 de novembro - Aprovação do Programa Regional de Ação Algarve
Programa Regional de Ação do Algarve