A governança ao nível de cada sub-região NUT III é realizada por uma Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, apoiada na sua atividade pelas respetivas comunidades intermunicipais (CIM).
- Alentejo Central
- Alentejo Litoral
- Algarve (A Comissão Regional do Algarve, pela coincidência da extensão da NUT II com a NUT III, congrega também os participantes sub-regionais)
- Alto Alentejo
- Alto Minho
- Alto Tâmega e Barroso
- Área Metropolitana de Lisboa
- Área Metropolitana do Porto
- Ave
- Baixo Alentejo
- Beira Baixa
- Beiras e Serra da Estrela
- Cávado
- Douro
- Lezíria do Tejo
- Médio Tejo
- Oeste
- Região de Aveiro
- Região de Coimbra
- Região de Leiria
- Tâmega e Sousa
- Terras de Trás-os-Montes
- Viseu e Dão-Lafões
- Articular a atuação das entidades públicas e privadas com competências ou responsabilidades em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
- Aprovar o Programa Sub-Regional de Ação;
- Submeter a proposta de Programa Sub-Regional de Ação à Comissão Regional territorialmente competente para efeitos da sua apreciação;
- Proceder à monitorização e avaliação da execução do Programa Sub-Regional de Ação e propor melhorias operacionais a implementar;
- Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações dos programas municipais de execução;
- Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
- Dar parecer sobre os programas municipais de execução.
- Presidente da entidade intermunicipal respetiva;
- Coordenador regional da AGIF;
- Um representante das Forças Armadas;
- Os comandantes de destacamento da GNR com responsabilidade na sub-região;
- Os comandantes territoriais da PSP com responsabilidade na sub-região;
- O comandante sub-regional da ANEPC;
- Um representante da Liga dos Bombeiros Portugueses;
- O representante da gestão do fogo rural do ICNF;
- Um representante da DRAP respetiva;
- Um representante dos serviços desconcentrados da DGAV;
- Um representante de cada um dos municípios abrangidos, designado pela respetiva câmara municipal;
- Um representante por concessionário ou entidade gestora de serviços públicos de transporte e distribuição de energia elétrica, de transporte e de distribuição de gás, de comunicações e outros serviços de utilidade pública.
- PJ;
- IP;
- IMT;
- Organizações de produtores florestais com atividade na região NUT III que delimita a comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;
- Conselhos diretivos das unidades de baldios ou agrupamentos de baldios, quando existam;
- Outras entidades e personalidades a convite do presidente da comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, caça, ambiente ou serviços públicos.
- Nível deliberativo: Presidente da Comunidade Intermunicipal respetiva
- Nível técnico: Coordenador Regional da AGIF
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)
- Trimestralmente de forma ordinária, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias
Ponto de situação das Comissões Sub-Regionais (Programas Sub-Regionais de Ação)
Comissão Sub-Regional | Data de Constituição | N.º de reuniões | Reuniões de nível deliberativo | Reuniões de nível técnico | Aprovação do PSA | Publicação em DR |
Alto Tâmega e Barroso | 14/12/2021 | 13 | 3 | 10 | ||
Alto Minho | 19/01/2022 | 12 | 1 | 11 | ||
Cávado | 19/01/2022 | 17 | 2 | 15 | ||
Área Metropolitana do Porto | 20/01/2022 | 16 | 2 | 14 | 09/04/2025 | |
Ave | 20/01/2022 | 13 | 1 | 12 | ||
Tâmega e Sousa | 24/01/2022 | 16 | 3 | 13 | 06/03/2025 | |
Douro | 24/01/2022 | 12 | 1 | 11 | ||
Terras de Trás-os-Montes | 25/01/2022 | 10 | 1 | 9 |
Comissão Sub-Regional | Data de Constituição | N.º de reuniões | Reuniões de nível deliberativo | Reuniões de nível técnico | Aprovação do PSA | Publicação em DR |
Beira Baixa | 26/01/2022 | 28 | 3 | 25 | 10/03/2024* | |
Região de Coimbra | 31/01/2022 | 23 | 7 | 16 | ||
Região de Leiria | 15/02/2022 | 26 | 4 | 22 | ||
Beiras e Serra da Estrela | 21/02/2022 | 22 | 3 | 19 | ||
Viseu e Dão-Lafões | 22/02/2022 | 24 | 4 | 20 | ||
Região de Aveiro | 28/03/2022 | 29 | 3 | 26 |
* Nível Técnico
Comissão Sub-Regional | Data de Constituição | N.º de reuniões | Reuniões de nível deliberativo | Reuniões de nível técnico | Aprovação do PSA | Publicação em DR |
Médio Tejo | 17/02/2022 | 41 | 3 | 38 | 24/03/2025 | |
Lezíria do Tejo | 25/02/2022 | 35 | 3 | 32 | 18/12/2024* | |
Área Metropolitana de Lisboa | 16/03/2022 | 40 | 8 | 32 | 23/09/2023 | Aviso n.º 17830/2024/2, de 19 de agosto |
Oeste | 22/03/2022 | 41 | 7 | 34 | 31/07/2023 | Aviso n.º 12807/2024/2, de 21 de junho |
* Nível Técnico
Comissão Sub-Regional | Data de Constituição | N.º de reuniões | Reuniões de nível deliberativo | Reuniões de nível técnico | Aprovação do PSA | Publicação em DR |
Baixo Alentejo | 01/04/2022 | 28 | 4 | 24 | 16/12/2024 | |
Alentejo Litoral | 21/04/2022 | 25 | 2 | 23 | 27/03/2025* | |
Alto Alentejo | 09/05/2022 | 31 | 5 | 26 | 31/07/2024 | |
Alentejo Central | 09/06/2022 | 22 | 2 | 20 | 19/12/2023 |
* Nível Técnico
Comissão Sub-Regional | Data de Constituição | N.º de reuniões | Reuniões de nível deliberativo | Reuniões de nível técnico | Aprovação do PSA | Publicação em DR |
Algarve | 06/12/2021 | 34 | 4 | 30 | 04/10/2024 | Aviso n.º 26789/2024/2, de 29 de novembro |