O Programa Regional de Ação do Alentejo (PRA-Alentejo) foi aprovado pela Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da região, a 20 de abril de 2023.
Com um investimento global previsto de cerca de 7 milhões de euros, este plano de ação define como metas ter 20% de área florestal certificada com gestão de floresta sustentável, constituir 10 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), diminuir em cerca de 50% as ignições, em particular as intencionais e negligentes, em dias de risco elevado de incêndio, e aumentar em 8% o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da fileira florestal.
Dos 50 projetos previstos foram identificados como projetos-chave 14: os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP); a multifuncionalidade dos sistemas agroflorestais; a gestão da paisagem e remuneração dos serviços dos ecossistemas; garantir a gestão da rede primária de faixas de gestão de combustível; garantir a gestão da rede secundária; áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível; gestão de galerias ribeirinhas; apoio à população na realização de queimas e queimadas; ações de vigilância em períodos e áreas rurais críticas; rede de vigilância e deteção de incêndios; comunicação especializada de proximidade; sistema de lições aprendidas; gestão da supressão; implementação e revisão dos planos de formação, reconhecimento e qualificação para as entidades do SGIFR.
Data de aprovação: 20 de abril de 2023
Total do investimento: 655.820.584,95€
Principais metas:
- Área ardida acumulada no período da década seja inferior a 35 mil hectares;
- Percentagem dos incêndios com mais de 500 há se fixam abaixo de 0,3% do número total de incêndios;
- Implementação de dois Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem na região;
- Alcançar 20% de área de floresta certificada com gestão florestal sustentável;
- Assegurar que 140 mil hectares terão uma gestão de combustível efetiva;
- Assegura que o acumulado seja na ordem dos 440 mil hectares;
- 80% dos aglomerados e interface urbano-florestal estão adaptados ao fogo;
- Área ardida com mais de 500 ha com planos de ação de estabilização de emergência e recuperação executados;
- Constituição de 10 AIGPS com cadastro predial em territórios vulneráveis.
Aviso n.º 5656/2024/2, de 15 de março - Aprovação do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo
Programa Regional de Ação do Alentejo