# gpkg_spatial_ref_sys

srs_name: ETRS89 / Portugal TM06
organization: EPSG
definition:
PROJCS["ETRS89 / Portugal TM06",GEOGCS["ETRS89",DATUM["European_Terrestrial_Reference_System_1989",SPHEROID["GRS 1980",6378137,298.257222101,AUTHORITY["EPSG","7019"]],AUTHORITY["EPSG","6258"]],PRIMEM["Greenwich",0,AUTHORITY["EPSG","8901"]],UNIT["degree",0.0174532925199433,AUTHORITY["EPSG","9122"]],AUTHORITY["EPSG","4258"]],PROJECTION["Transverse_Mercator"],PARAMETER["latitude_of_origin",39.6682583333333],PARAMETER["central_meridian",-8.13310833333333],PARAMETER["scale_factor",1],PARAMETER["false_easting",0],PARAMETER["false_northing",0],UNIT["metre",1,AUTHORITY["EPSG","9001"]],AXIS["Easting",EAST],AXIS["Northing",NORTH],AUTHORITY["EPSG","3763"]]


srs_name: WGS 84 geodetic
organization: EPSG
description: longitude/latitude coordinates in decimal degrees on the WGS 84 spheroid
definition:
GEOGCS["WGS 84",DATUM["WGS_1984",SPHEROID["WGS 84",6378137,298.257223563,AUTHORITY["EPSG","7030"]],AUTHORITY["EPSG","6326"]],PRIMEM["Greenwich",0,AUTHORITY["EPSG","8901"]],UNIT["degree",0.0174532925199433,AUTHORITY["EPSG","9122"]],AXIS["Latitude",NORTH],AXIS["Longitude",EAST],AUTHORITY["EPSG","4326"]]


# Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213

id: 0104_4092
comissao: Norte - Área Metropolitana do Porto
dico: 0104
nuts2: Norte
nuts3: Área Metropolitana do Porto
distrito: Aveiro
municipio: Arouca
perigosidade: Perigosidade alta
nome_apps: APPS_Arouca
tipo_apps: Tipo C
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2025-10-27
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
designacao_apps:
Tipo C: territórios em APPS com perigosidade "alta" com especiais necessidades de priorização de ações de proteção contra incêndios rurais


id: 0104_4093
comissao: Norte - Área Metropolitana do Porto
dico: 0104
nuts2: Norte
nuts3: Área Metropolitana do Porto
distrito: Aveiro
municipio: Arouca
perigosidade: Perigosidade muito alta
nome_apps: APPS_Arouca
tipo_apps: Tipo A
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2025-10-27
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
designacao_apps:
Tipo A: territórios em APPS com perigosidade "muito alta" com especiais necessidades de priorização de ações de proteção contra incêndios rurais


id: 1109_1
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1109
nuts2: Grande Lisboa
nuts3: Grande Lisboa
distrito: Lisboa
municipio: Mafra
nome_apps: TNMafra e Área Envolvente
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: Câmara Municipal
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes: Valor: Natural | Regime_Flo: SIm | MN_PF: MN | MN_PF_Nome: Tapada Nacional de Mafra | Area_Prot:
perigosidade:
Outras classes de perigosidade, previstas na alínea d) do n.º 2 do ponto 4 da "Metodologia para Adaptação das APPS aos Territórios Sub-regionais", anexa à RCNGIFR de 24 de fevereiro de 2023


id: 1503_1
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1503
nuts2: Península de Setúbal
nuts3: Península de Setúbal
distrito: Setúbal
municipio: Almada
perigosidade: Perigosidade baixa
nome_apps: MN CCaparica e PF MAmieira
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: ICNF
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes:
Valor: Natural | Regime_Flo: Sim | MN_PF: MN | MN_PF_Nome: Mata Nacional dos Medos | Area_Prot: Paisagem Protegida da Arriba Fóssil


id: 1503_100
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1503
nuts2: Península de Setúbal
nuts3: Península de Setúbal
distrito: Setúbal
municipio: Almada
perigosidade: Perigosidade baixa
nome_apps: MN CCaparica e PF MAmieira
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: ICNF
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes:
Valor: Natural | Regime_Flo: Sim | MN_PF: MN | MN_PF_Nome: Mata Nacional das Dunas da Trafaria | Area_Prot:


id: 1503_123
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1503
nuts2: Península de Setúbal
nuts3: Península de Setúbal
distrito: Setúbal
municipio: Almada
perigosidade: Perigosidade baixa
nome_apps: MN CCaparica e PF MAmieira
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: ICNF
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes:
Valor: Natural | Regime_Flo: Sim | MN_PF: MN | MN_PF_Nome: Mata Nacional das Dunas de Albufeir | Area_Prot: Paisagem Protegida da Arriba Fóssil


id: 1503_128
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1503
nuts2: Península de Setúbal
nuts3: Península de Setúbal
distrito: Setúbal
municipio: Almada
perigosidade: Perigosidade baixa
nome_apps: MN CCaparica e PF MAmieira
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: ICNF
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes:
Valor: Natural | Regime_Flo: Sim | MN_PF: MN | MN_PF_Nome: Mata Nacional das Abas da Raposeira | Area_Prot:


id: 1503_22
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1503
nuts2: Península de Setúbal
nuts3: Península de Setúbal
distrito: Setúbal
municipio: Almada
perigosidade: Perigosidade média
nome_apps: MN CCaparica e PF MAmieira
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: ICNF
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes:
Valor: Natural | Regime_Flo: Sim | MN_PF: MN | MN_PF_Nome: Mata Nacional das Dunas da Trafaria | Area_Prot: Paisagem Protegida da Arriba Fóssil


id: 1511_1
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1511
nuts2: Península de Setúbal
nuts3: Península de Setúbal
distrito: Setúbal
municipio: Sesimbra
nome_apps: MN CCaparica e PF MAmieira
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: ICNF
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes:
Valor: Natural | Regime_Flo: Sim | MN_PF: PF | MN_PF_Nome: Perímetro Florestal da Mata da Amie | Area_Prot:


id: 1511_21
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1511
nuts2: Península de Setúbal
nuts3: Península de Setúbal
distrito: Setúbal
municipio: Sesimbra
perigosidade: Perigosidade alta
nome_apps: PN Arrábida e áreas limítrofes
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: Câmara Municipal
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes:
Valor: Natural | Regime_Flo: Sim | MN_PF: Outro | MN_PF_Nome: Reserva da Arrábida | Area_Prot: Parque Natural da Arrábida


id: 1511_228
comissao: Lisboa e Vale do Tejo - Área Metropolitana de Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal)
dico: 1511
nuts2: Península de Setúbal
nuts3: Península de Setúbal
distrito: Setúbal
municipio: Sesimbra
perigosidade: Perigosidade média
nome_apps: MN CCaparica e PF MAmieira
tipo_apps: Tipo D
designacao_apps: Tipo D: outros territórios em APPS independentemente da classe de perigosidade
justificacao: Regime Florestal
origem_apps: ICNF
art_60: Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º
art_68a: Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68b: Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68c: Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º
art_68d: Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º
data_aprovacao_publicacao: 2024-04-19
documento_psa: https://www.sgifr.gov.pt/programas-sub-regionais-de-acao
observacoes:
Valor: Natural | Regime_Flo: Sim | MN_PF: MN | MN_PF_Nome: MNDAlbufeira | Area_Prot: Paisagem Protegida da Arriba Fóssil


# gpkg_metadata

md_scope: dataset
md_standard_uri: http://mrcc.com/qgis.dtd
mime_type: text/xml
metadata:
<!DOCTYPE qgis PUBLIC 'http://mrcc.com/qgis.dtd' 'SYSTEM'>
<qgis version="3.44.7-Solothurn">
  <identifier></identifier>
  <parentidentifier></parentidentifier>
  <language></language>
  <type></type>
  <title></title>
  <abstract></abstract>
  <links/>
  <dates/>
  <fees></fees>
  <encoding></encoding>
  <crs>
    <spatialrefsys nativeFormat="Wkt">
      <wkt></wkt>
      <proj4></proj4>
      <srsid>0</srsid>
      <srid>0</srid>
      <authid></authid>
      <description></description>
      <projectionacronym></projectionacronym>
      <ellipsoidacronym></ellipsoidacronym>
      <geographicflag>false</geographicflag>
    </spatialrefsys>
  </crs>
  <extent/>
</qgis>


# layer_styles

f_table_name: Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213
f_geometry_column: geom
styleName: Tipologia das APPS
description: sex fev 13 16:40:05 2026
update_time: 2026-02-13T15:20:14Z
styleQML:
<!DOCTYPE qgis PUBLIC 'http://mrcc.com/qgis.dtd' 'SYSTEM'>
<qgis readOnly="0" labelsEnabled="0" hasScaleBasedVisibilityFlag="0" simplifyDrawingTol="1" simplifyMaxScale="1" styleCategories="AllStyleCategories" simplifyLocal="1" symbologyReferenceScale="-1" maxScale="0" autoRefreshTime="0" simplifyAlgorithm="0" minScale="100000000" simplifyDrawingHints="1" version="3.44.7-Solothurn" autoRefreshMode="Disabled">
 <flags>
  <Identifiable>1</Identifiable>
  <Removable>1</Removable>
  <Searchable>1</Searchable>
  <Private>0</Private>
 </flags>
 <temporal startField="data_aprovacao_publicacao" endExpression="" durationField="fid" endField="" durationUnit="min" accumulate="0" startExpression="" limitMode="0" enabled="0" mode="0" fixedDuration="0">
  <fixedRange>
   <start></start>
   <end></end>
  </fixedRange>
 </temporal>
 <elevation zscale="1" customToleranceEnabled="1" zoffset="0" respectLayerSymbol="1" type="IndividualFeatures" showMarkerSymbolInSurfacePlots="0" extrusion="0" extrusionEnabled="0" symbology="Line" clamping="Terrain" binding="Centroid">
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
  <profileLineSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="line" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{74209d8c-431f-4921-a695-5f3c091ef0b6}" class="SimpleLine" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="align_dash_pattern" type="QString" value="0"/>
      <Option name="capstyle" type="QString" value="square"/>
      <Option name="customdash" type="QString" value="5;2"/>
      <Option name="customdash_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="customdash_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="dash_pattern_offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="draw_inside_polygon" type="QString" value="0"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="line_color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="line_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="line_width" type="QString" value="0.6"/>
      <Option name="line_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="ring_filter" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_end_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="trim_distance_start" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_start_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_start_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="tweak_dash_pattern_on_corners" type="QString" value="0"/>
      <Option name="use_custom_dash" type="QString" value="0"/>
      <Option name="width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileLineSymbol>
  <profileFillSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{f24427c3-9144-40b9-8c30-107bbd971d1e}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileFillSymbol>
  <profileMarkerSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="marker" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{4d2255bf-7f23-435a-b6d2-73bb85acda85}" class="SimpleMarker" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="angle" type="QString" value="0"/>
      <Option name="cap_style" type="QString" value="square"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="horizontal_anchor_point" type="QString" value="1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="name" type="QString" value="diamond"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="scale_method" type="QString" value="diameter"/>
      <Option name="size" type="QString" value="3"/>
      <Option name="size_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="size_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="vertical_anchor_point" type="QString" value="1"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileMarkerSymbol>
 </elevation>
 <renderer-v2 forceraster="0" symbollevels="0" referencescale="-1" enableorderby="0" type="categorizedSymbol" attr="tipo_apps">
  <categories>
   <category render="true" label="Tipo A" type="string" uuid="{284ba9d8-d56b-474b-b9a9-6b4e80dd3fba}" value="Tipo A" symbol="0"/>
   <category render="true" label="Tipo B" type="string" uuid="{a2513dbf-274e-47f0-bfb5-872d4e06d852}" value="Tipo B" symbol="1"/>
   <category render="true" label="Tipo C" type="string" uuid="{9ebd9259-1591-4ef7-bd0e-36f58abcb35e}" value="Tipo C" symbol="2"/>
   <category render="true" label="Tipo D" type="string" uuid="{e907bb82-f1b3-4cc8-b688-dce30ab36bad}" value="Tipo D" symbol="3"/>
  </categories>
  <symbols>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,0,0,255,rgb:1,0,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="158,0,0,255,rgb:0.6196078,0,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
   <symbol alpha="1" name="1" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{e4ae9aab-db2b-4531-a4de-5d6a708cc93c}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,162,1,255,rgb:1,0.6352941,0.0039216,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="192,122,0,255,rgb:0.7529412,0.4784314,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
   <symbol alpha="1" name="2" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{5c7b41d9-e723-4040-b932-c37dcfd98fce}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,234,1,255,rgb:1,0.9176471,0.0039216,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="219,201,3,255,rgb:0.8588235,0.7882353,0.0117647,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
   <symbol alpha="1" name="3" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{733ed4f2-a6e3-4132-8297-f20d5fa2d3f9}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="13,200,0,255,rgb:0.0509804,0.7843137,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="8,124,0,255,rgb:0.0313725,0.4862745,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </symbols>
  <source-symbol>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="141,90,153,255,rgb:0.5529412,0.3529412,0.6,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </source-symbol>
  <rotation/>
  <sizescale/>
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
 </renderer-v2>
 <selection mode="Default">
  <selectionColor invalid="1"/>
  <selectionSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{9f68c5e7-2448-43d7-8eb6-eee0638a6b47}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="0,0,255,255,rgb:0,0,1,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </selectionSymbol>
 </selection>
 <customproperties>
  <Option type="Map">
   <Option name="QFieldSync/action" type="QString" value="copy"/>
   <Option name="QFieldSync/attachment_naming" type="QString" value="{&quot;documento_psa&quot;: &quot;'files/carta-apps-adaptacao-territorios-subregionais-v20260213_' || format_date(now(),'yyyyMMddhhmmsszzz') || '_{filename}'&quot;}"/>
   <Option name="QFieldSync/attribute_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/cloud_action" type="QString" value="offline"/>
   <Option name="QFieldSync/feature_addition_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/feature_deletion_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/geometry_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/photo_naming" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/relationship_maximum_visible" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_distance_requirement_minimum_meters" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_erroneous_distance_safeguard_maximum_meters" type="int" value="1"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_measurement_type" type="int" value="0"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_time_requirement_interval_seconds" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/value_map_button_interface_threshold" type="int" value="0"/>
   <Option name="embeddedWidgets/count" type="int" value="0"/>
   <Option name="variableNames"/>
   <Option name="variableValues"/>
  </Option>
 </customproperties>
 <blendMode>0</blendMode>
 <featureBlendMode>0</featureBlendMode>
 <layerOpacity>1</layerOpacity>
 <geometryOptions removeDuplicateNodes="0" geometryPrecision="0">
  <activeChecks/>
  <checkConfiguration type="Map">
   <Option name="QgsGeometryGapCheck" type="Map">
    <Option name="allowedGapsBuffer" type="double" value="0"/>
    <Option name="allowedGapsEnabled" type="bool" value="false"/>
    <Option name="allowedGapsLayer" type="QString" value=""/>
   </Option>
  </checkConfiguration>
 </geometryOptions>
 <legend showLabelLegend="0" type="default-vector"/>
 <referencedLayers/>
 <referencingLayers/>
 <fieldConfiguration>
  <field name="fid" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option/>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="id" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="comissao" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="dico" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="nuts2" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="nuts3" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="distrito" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="municipio" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="id_apps" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="Range">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="AllowNull" type="bool" value="true"/>
      <Option name="Max" type="int" value="2147483647"/>
      <Option name="Min" type="int" value="-2147483648"/>
      <Option name="Precision" type="int" value="0"/>
      <Option name="Step" type="int" value="1"/>
      <Option name="Style" type="QString" value="SpinBox"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="perigosidade" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="nome_apps" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="tipo_apps" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="designacao_apps" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="justificacao" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="origem_apps" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="art_60" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="art_68a" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="art_68b" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="art_68c" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="art_68d" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="data_aprovacao_publicacao" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="DateTime">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="allow_null" type="bool" value="true"/>
      <Option name="calendar_popup" type="bool" value="true"/>
      <Option name="display_format" type="QString" value="dd/MM/yy"/>
      <Option name="field_format" type="QString" value="yyyy-MM-dd"/>
      <Option name="field_format_overwrite" type="bool" value="false"/>
      <Option name="field_iso_format" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="documento_psa" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="ExternalResource">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="DocumentViewer" type="int" value="0"/>
      <Option name="DocumentViewerHeight" type="int" value="0"/>
      <Option name="DocumentViewerWidth" type="int" value="0"/>
      <Option name="FileWidget" type="bool" value="true"/>
      <Option name="FileWidgetButton" type="bool" value="false"/>
      <Option name="FileWidgetFilter" type="QString" value=""/>
      <Option name="PropertyCollection" type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
      <Option name="RelativeStorage" type="int" value="0"/>
      <Option name="StorageAuthConfigId" type="QString" value=""/>
      <Option name="StorageMode" type="int" value="0"/>
      <Option name="StorageType" type="QString" value=""/>
      <Option name="UseLink" type="bool" value="true"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="area_ha" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
  <field name="observacoes" configurationFlags="NoFlag">
   <editWidget type="TextEdit">
    <config>
     <Option type="Map">
      <Option name="IsMultiline" type="bool" value="false"/>
      <Option name="UseHtml" type="bool" value="false"/>
     </Option>
    </config>
   </editWidget>
  </field>
 </fieldConfiguration>
 <aliases>
  <alias field="fid" name="" index="0"/>
  <alias field="id" name="ID" index="1"/>
  <alias field="comissao" name="Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais" index="2"/>
  <alias field="dico" name="Código DICO" index="3"/>
  <alias field="nuts2" name="NUTS2" index="4"/>
  <alias field="nuts3" name="NUTS3" index="5"/>
  <alias field="distrito" name="Distrito" index="6"/>
  <alias field="municipio" name="Município" index="7"/>
  <alias field="id_apps" name="ID APPS" index="8"/>
  <alias field="perigosidade" name="Classe de Perigosidade" index="9"/>
  <alias field="nome_apps" name="Nome APPS" index="10"/>
  <alias field="tipo_apps" name="Tipologia de APPS" index="11"/>
  <alias field="designacao_apps" name="Descrição da Tipologia de APPS" index="12"/>
  <alias field="justificacao" name="Fundamentação da Proposta de APPS" index="13"/>
  <alias field="origem_apps" name="Origem da Proposta de APPS" index="14"/>
  <alias field="art_60" name="Condicionamentos do Artigo 60.º" index="15"/>
  <alias field="art_68a" name="Condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º" index="16"/>
  <alias field="art_68b" name="Condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º" index="17"/>
  <alias field="art_68c" name="Condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º" index="18"/>
  <alias field="art_68d" name="Condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º" index="19"/>
  <alias field="data_aprovacao_publicacao" name="Data de Aprovação / Publicação" index="20"/>
  <alias field="documento_psa" name="Programa Sub-Regional de Ação" index="21"/>
  <alias field="area_ha" name="Área (ha)" index="22"/>
  <alias field="observacoes" name="Observações" index="23"/>
 </aliases>
 <defaults>
  <default expression="" field="fid" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="id" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="comissao" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="dico" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="nuts2" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="nuts3" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="distrito" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="municipio" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="id_apps" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="perigosidade" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="nome_apps" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="tipo_apps" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="designacao_apps" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="justificacao" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="origem_apps" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="art_60" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="art_68a" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="art_68b" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="art_68c" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="art_68d" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="data_aprovacao_publicacao" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="documento_psa" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="area_ha" applyOnUpdate="0"/>
  <default expression="" field="observacoes" applyOnUpdate="0"/>
 </defaults>
 <constraints>
  <constraint field="fid" exp_strength="0" notnull_strength="1" unique_strength="1" constraints="3"/>
  <constraint field="id" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="comissao" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="dico" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="nuts2" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="nuts3" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="distrito" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="municipio" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="id_apps" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="perigosidade" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="nome_apps" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="tipo_apps" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="designacao_apps" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="justificacao" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="origem_apps" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="art_60" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="art_68a" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="art_68b" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="art_68c" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="art_68d" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="data_aprovacao_publicacao" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="documento_psa" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="area_ha" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
  <constraint field="observacoes" exp_strength="0" notnull_strength="0" unique_strength="0" constraints="0"/>
 </constraints>
 <constraintExpressions>
  <constraint desc="" field="fid" exp=""/>
  <constraint desc="" field="id" exp=""/>
  <constraint desc="" field="comissao" exp=""/>
  <constraint desc="" field="dico" exp=""/>
  <constraint desc="" field="nuts2" exp=""/>
  <constraint desc="" field="nuts3" exp=""/>
  <constraint desc="" field="distrito" exp=""/>
  <constraint desc="" field="municipio" exp=""/>
  <constraint desc="" field="id_apps" exp=""/>
  <constraint desc="" field="perigosidade" exp=""/>
  <constraint desc="" field="nome_apps" exp=""/>
  <constraint desc="" field="tipo_apps" exp=""/>
  <constraint desc="" field="designacao_apps" exp=""/>
  <constraint desc="" field="justificacao" exp=""/>
  <constraint desc="" field="origem_apps" exp=""/>
  <constraint desc="" field="art_60" exp=""/>
  <constraint desc="" field="art_68a" exp=""/>
  <constraint desc="" field="art_68b" exp=""/>
  <constraint desc="" field="art_68c" exp=""/>
  <constraint desc="" field="art_68d" exp=""/>
  <constraint desc="" field="data_aprovacao_publicacao" exp=""/>
  <constraint desc="" field="documento_psa" exp=""/>
  <constraint desc="" field="area_ha" exp=""/>
  <constraint desc="" field="observacoes" exp=""/>
 </constraintExpressions>
 <expressionfields/>
 <attributeactions>
  <defaultAction key="Canvas" value="{00000000-0000-0000-0000-000000000000}"/>
 </attributeactions>
 <attributetableconfig actionWidgetStyle="dropDown" sortOrder="0" sortExpression="">
  <columns>
   <column name="fid" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="comissao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="dico" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts2" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts3" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="distrito" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="municipio" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="perigosidade" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nome_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="tipo_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="designacao_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="justificacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="origem_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_60" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68a" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68b" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68c" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68d" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="data_aprovacao_publicacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="documento_psa" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="area_ha" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="observacoes" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column type="actions" hidden="1" width="-1"/>
  </columns>
 </attributetableconfig>
 <conditionalstyles>
  <rowstyles/>
  <fieldstyles/>
 </conditionalstyles>
 <storedexpressions/>
 <editform tolerant="1"></editform>
 <editforminit/>
 <editforminitcodesource>0</editforminitcodesource>
 <editforminitfilepath></editforminitfilepath>
 <editforminitcode><![CDATA[# -*- coding: utf-8 -*-
"""
QGIS forms can have a Python function that is called when the form is
opened.

Use this function to add extra logic to your forms.

Enter the name of the function in the "Python Init function"
field.
An example follows:
"""
from qgis.PyQt.QtWidgets import QWidget

def my_form_open(dialog, layer, feature):
    geom = feature.geometry()
    control = dialog.findChild(QWidget, "MyLineEdit")
]]></editforminitcode>
 <featformsuppress>0</featformsuppress>
 <editorlayout>generatedlayout</editorlayout>
 <editable>
  <field editable="1" name="area_ha"/>
  <field editable="1" name="art_60"/>
  <field editable="1" name="art_68a"/>
  <field editable="1" name="art_68b"/>
  <field editable="1" name="art_68c"/>
  <field editable="1" name="art_68d"/>
  <field editable="1" name="comissao"/>
  <field editable="1" name="data_aprovacao_publicacao"/>
  <field editable="1" name="designacao_apps"/>
  <field editable="1" name="dico"/>
  <field editable="1" name="distrito"/>
  <field editable="1" name="documento_psa"/>
  <field editable="1" name="fid"/>
  <field editable="1" name="id"/>
  <field editable="1" name="id_apps"/>
  <field editable="1" name="justificacao"/>
  <field editable="1" name="municipio"/>
  <field editable="1" name="nome_apps"/>
  <field editable="1" name="nuts2"/>
  <field editable="1" name="nuts3"/>
  <field editable="1" name="observacoes"/>
  <field editable="1" name="origem_apps"/>
  <field editable="1" name="perigosidade"/>
  <field editable="1" name="tipo_apps"/>
 </editable>
 <labelOnTop>
  <field name="area_ha" labelOnTop="0"/>
  <field name="art_60" labelOnTop="0"/>
  <field name="art_68a" labelOnTop="0"/>
  <field name="art_68b" labelOnTop="0"/>
  <field name="art_68c" labelOnTop="0"/>
  <field name="art_68d" labelOnTop="0"/>
  <field name="comissao" labelOnTop="0"/>
  <field name="data_aprovacao_publicacao" labelOnTop="0"/>
  <field name="designacao_apps" labelOnTop="0"/>
  <field name="dico" labelOnTop="0"/>
  <field name="distrito" labelOnTop="0"/>
  <field name="documento_psa" labelOnTop="0"/>
  <field name="fid" labelOnTop="0"/>
  <field name="id" labelOnTop="0"/>
  <field name="id_apps" labelOnTop="0"/>
  <field name="justificacao" labelOnTop="0"/>
  <field name="municipio" labelOnTop="0"/>
  <field name="nome_apps" labelOnTop="0"/>
  <field name="nuts2" labelOnTop="0"/>
  <field name="nuts3" labelOnTop="0"/>
  <field name="observacoes" labelOnTop="0"/>
  <field name="origem_apps" labelOnTop="0"/>
  <field name="perigosidade" labelOnTop="0"/>
  <field name="tipo_apps" labelOnTop="0"/>
 </labelOnTop>
 <reuseLastValue>
  <field name="area_ha" reuseLastValue="0"/>
  <field name="art_60" reuseLastValue="0"/>
  <field name="art_68a" reuseLastValue="0"/>
  <field name="art_68b" reuseLastValue="0"/>
  <field name="art_68c" reuseLastValue="0"/>
  <field name="art_68d" reuseLastValue="0"/>
  <field name="comissao" reuseLastValue="0"/>
  <field name="data_aprovacao_publicacao" reuseLastValue="0"/>
  <field name="designacao_apps" reuseLastValue="0"/>
  <field name="dico" reuseLastValue="0"/>
  <field name="distrito" reuseLastValue="0"/>
  <field name="documento_psa" reuseLastValue="0"/>
  <field name="fid" reuseLastValue="0"/>
  <field name="id" reuseLastValue="0"/>
  <field name="id_apps" reuseLastValue="0"/>
  <field name="justificacao" reuseLastValue="0"/>
  <field name="municipio" reuseLastValue="0"/>
  <field name="nome_apps" reuseLastValue="0"/>
  <field name="nuts2" reuseLastValue="0"/>
  <field name="nuts3" reuseLastValue="0"/>
  <field name="observacoes" reuseLastValue="0"/>
  <field name="origem_apps" reuseLastValue="0"/>
  <field name="perigosidade" reuseLastValue="0"/>
  <field name="tipo_apps" reuseLastValue="0"/>
 </reuseLastValue>
 <dataDefinedFieldProperties/>
 <widgets/>
 <previewExpression>"nome_apps"</previewExpression>
 <mapTip enabled="1"></mapTip>
 <layerGeometryType>2</layerGeometryType>
</qgis>

styleSLD:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<StyledLayerDescriptor xmlns="http://www.opengis.net/sld" xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc" xsi:schemaLocation="http://www.opengis.net/sld http://schemas.opengis.net/sld/1.1.0/StyledLayerDescriptor.xsd" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:se="http://www.opengis.net/se" version="1.1.0">
 <NamedLayer>
  <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
  <UserStyle>
   <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
   <se:FeatureTypeStyle>
    <se:Rule>
     <se:Name>Tipo A</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Tipo A</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>tipo_apps</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Tipo A</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ff0000</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#9e0000</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
    <se:Rule>
     <se:Name>Tipo B</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Tipo B</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>tipo_apps</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Tipo B</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ffa201</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#c07a00</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
    <se:Rule>
     <se:Name>Tipo C</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Tipo C</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>tipo_apps</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Tipo C</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ffea01</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#dbc903</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
    <se:Rule>
     <se:Name>Tipo D</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Tipo D</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>tipo_apps</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Tipo D</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#0dc800</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#087c00</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
   </se:FeatureTypeStyle>
  </UserStyle>
 </NamedLayer>
</StyledLayerDescriptor>


f_table_name: Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213
f_geometry_column: geom
styleName: Artigo 60.º
description: Condicionamento da edificação em áreas prioritárias de prevenção e segurança
update_time: 2026-02-13T15:22:08Z
styleQML:
<!DOCTYPE qgis PUBLIC 'http://mrcc.com/qgis.dtd' 'SYSTEM'>
<qgis readOnly="0" hasScaleBasedVisibilityFlag="0" simplifyDrawingTol="1" simplifyMaxScale="1" styleCategories="LayerConfiguration|Symbology|MapTips|AttributeTable|Rendering|CustomProperties|Temporal|Elevation|Notes" simplifyLocal="1" symbologyReferenceScale="-1" maxScale="0" autoRefreshTime="0" simplifyAlgorithm="0" minScale="100000000" simplifyDrawingHints="1" version="3.44.7-Solothurn" autoRefreshMode="Disabled">
 <flags>
  <Identifiable>1</Identifiable>
  <Removable>1</Removable>
  <Searchable>1</Searchable>
  <Private>0</Private>
 </flags>
 <temporal startField="data_aprovacao_publicacao" endExpression="" durationField="fid" endField="" durationUnit="min" accumulate="0" startExpression="" limitMode="0" enabled="0" mode="0" fixedDuration="0">
  <fixedRange>
   <start></start>
   <end></end>
  </fixedRange>
 </temporal>
 <elevation zscale="1" customToleranceEnabled="1" zoffset="0" respectLayerSymbol="1" type="IndividualFeatures" showMarkerSymbolInSurfacePlots="0" extrusion="0" extrusionEnabled="0" symbology="Line" clamping="Terrain" binding="Centroid">
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
  <profileLineSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="line" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{74209d8c-431f-4921-a695-5f3c091ef0b6}" class="SimpleLine" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="align_dash_pattern" type="QString" value="0"/>
      <Option name="capstyle" type="QString" value="square"/>
      <Option name="customdash" type="QString" value="5;2"/>
      <Option name="customdash_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="customdash_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="dash_pattern_offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="draw_inside_polygon" type="QString" value="0"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="line_color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="line_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="line_width" type="QString" value="0.6"/>
      <Option name="line_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="ring_filter" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_end_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="trim_distance_start" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_start_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_start_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="tweak_dash_pattern_on_corners" type="QString" value="0"/>
      <Option name="use_custom_dash" type="QString" value="0"/>
      <Option name="width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileLineSymbol>
  <profileFillSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{f24427c3-9144-40b9-8c30-107bbd971d1e}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileFillSymbol>
  <profileMarkerSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="marker" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{4d2255bf-7f23-435a-b6d2-73bb85acda85}" class="SimpleMarker" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="angle" type="QString" value="0"/>
      <Option name="cap_style" type="QString" value="square"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="horizontal_anchor_point" type="QString" value="1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="name" type="QString" value="diamond"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="scale_method" type="QString" value="diameter"/>
      <Option name="size" type="QString" value="3"/>
      <Option name="size_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="size_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="vertical_anchor_point" type="QString" value="1"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileMarkerSymbol>
 </elevation>
 <renderer-v2 forceraster="0" symbollevels="0" referencescale="-1" enableorderby="0" type="categorizedSymbol" attr="art_60">
  <categories>
   <category render="true" label="Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º" type="string" uuid="{7f98deec-923d-4cbf-9902-81a4d2d33874}" value="Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º" symbol="0"/>
   <category render="true" label="Aplicam-se condicionamentos do Artigo 61.º" type="string" uuid="{da0ce3c1-b300-48db-a21f-f26a5acea6ad}" value="Aplicam-se condicionamentos do Artigo 61.º" symbol="1"/>
  </categories>
  <symbols>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,0,0,255,rgb:1,0,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="158,0,0,255,rgb:0.6196078,0,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
   <symbol alpha="1" name="1" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{e4ae9aab-db2b-4531-a4de-5d6a708cc93c}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,162,1,255,rgb:1,0.6352941,0.0039216,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="192,122,0,255,rgb:0.7529412,0.4784314,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </symbols>
  <source-symbol>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="141,90,153,255,rgb:0.5529412,0.3529412,0.6,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </source-symbol>
  <rotation/>
  <sizescale/>
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
 </renderer-v2>
 <selection mode="Default">
  <selectionColor invalid="1"/>
  <selectionSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{9f68c5e7-2448-43d7-8eb6-eee0638a6b47}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="0,0,255,255,rgb:0,0,1,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </selectionSymbol>
 </selection>
 <customproperties>
  <Option type="Map">
   <Option name="QFieldSync/action" type="QString" value="copy"/>
   <Option name="QFieldSync/attachment_naming" type="QString" value="{&quot;documento_psa&quot;: &quot;&quot;}"/>
   <Option name="QFieldSync/attribute_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/cloud_action" type="QString" value="offline"/>
   <Option name="QFieldSync/feature_addition_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/feature_deletion_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/geometry_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/photo_naming" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/relationship_maximum_visible" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_distance_requirement_minimum_meters" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_erroneous_distance_safeguard_maximum_meters" type="int" value="1"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_measurement_type" type="int" value="0"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_time_requirement_interval_seconds" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/value_map_button_interface_threshold" type="int" value="0"/>
   <Option name="embeddedWidgets/count" type="int" value="0"/>
   <Option name="variableNames"/>
   <Option name="variableValues"/>
  </Option>
 </customproperties>
 <blendMode>0</blendMode>
 <featureBlendMode>0</featureBlendMode>
 <layerOpacity>1</layerOpacity>
 <attributetableconfig actionWidgetStyle="dropDown" sortOrder="0" sortExpression="">
  <columns>
   <column name="fid" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="comissao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="dico" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts2" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts3" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="distrito" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="municipio" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="perigosidade" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nome_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="tipo_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="designacao_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="justificacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="origem_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_60" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68a" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68b" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68c" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68d" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="data_aprovacao_publicacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="documento_psa" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="area_ha" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="observacoes" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column type="actions" hidden="1" width="-1"/>
  </columns>
 </attributetableconfig>
 <conditionalstyles>
  <rowstyles/>
  <fieldstyles/>
 </conditionalstyles>
 <storedexpressions/>
 <previewExpression>"nome_apps"</previewExpression>
 <mapTip enabled="1"></mapTip>
 <layerGeometryType>2</layerGeometryType>
</qgis>

styleSLD:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<StyledLayerDescriptor xmlns="http://www.opengis.net/sld" xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc" xsi:schemaLocation="http://www.opengis.net/sld http://schemas.opengis.net/sld/1.1.0/StyledLayerDescriptor.xsd" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:se="http://www.opengis.net/se" version="1.1.0">
 <NamedLayer>
  <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
  <UserStyle>
   <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
   <se:FeatureTypeStyle>
    <se:Rule>
     <se:Name>Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_60</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Aplicam-se condicionamentos do Artigo 60.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ff0000</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#9e0000</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
    <se:Rule>
     <se:Name>Aplicam-se condicionamentos do Artigo 61.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Aplicam-se condicionamentos do Artigo 61.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_60</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Aplicam-se condicionamentos do Artigo 61.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ffa201</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#c07a00</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
   </se:FeatureTypeStyle>
  </UserStyle>
 </NamedLayer>
</StyledLayerDescriptor>


f_table_name: Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213
f_geometry_column: geom
styleName: Art.º 68.º n.º1 a)
description: Condicionamento de Eventos
update_time: 2026-02-13T15:25:13Z
styleQML:
<!DOCTYPE qgis PUBLIC 'http://mrcc.com/qgis.dtd' 'SYSTEM'>
<qgis readOnly="0" hasScaleBasedVisibilityFlag="0" simplifyDrawingTol="1" simplifyMaxScale="1" styleCategories="LayerConfiguration|Symbology|MapTips|AttributeTable|Rendering|CustomProperties|Temporal|Elevation|Notes" simplifyLocal="1" symbologyReferenceScale="-1" maxScale="0" autoRefreshTime="0" simplifyAlgorithm="0" minScale="100000000" simplifyDrawingHints="1" version="3.44.7-Solothurn" autoRefreshMode="Disabled">
 <flags>
  <Identifiable>1</Identifiable>
  <Removable>1</Removable>
  <Searchable>1</Searchable>
  <Private>0</Private>
 </flags>
 <temporal startField="data_aprovacao_publicacao" endExpression="" durationField="fid" endField="" durationUnit="min" accumulate="0" startExpression="" limitMode="0" enabled="0" mode="0" fixedDuration="0">
  <fixedRange>
   <start></start>
   <end></end>
  </fixedRange>
 </temporal>
 <elevation zscale="1" customToleranceEnabled="1" zoffset="0" respectLayerSymbol="1" type="IndividualFeatures" showMarkerSymbolInSurfacePlots="0" extrusion="0" extrusionEnabled="0" symbology="Line" clamping="Terrain" binding="Centroid">
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
  <profileLineSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="line" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{74209d8c-431f-4921-a695-5f3c091ef0b6}" class="SimpleLine" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="align_dash_pattern" type="QString" value="0"/>
      <Option name="capstyle" type="QString" value="square"/>
      <Option name="customdash" type="QString" value="5;2"/>
      <Option name="customdash_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="customdash_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="dash_pattern_offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="draw_inside_polygon" type="QString" value="0"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="line_color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="line_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="line_width" type="QString" value="0.6"/>
      <Option name="line_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="ring_filter" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_end_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="trim_distance_start" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_start_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_start_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="tweak_dash_pattern_on_corners" type="QString" value="0"/>
      <Option name="use_custom_dash" type="QString" value="0"/>
      <Option name="width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileLineSymbol>
  <profileFillSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{f24427c3-9144-40b9-8c30-107bbd971d1e}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileFillSymbol>
  <profileMarkerSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="marker" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{4d2255bf-7f23-435a-b6d2-73bb85acda85}" class="SimpleMarker" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="angle" type="QString" value="0"/>
      <Option name="cap_style" type="QString" value="square"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="horizontal_anchor_point" type="QString" value="1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="name" type="QString" value="diamond"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="scale_method" type="QString" value="diameter"/>
      <Option name="size" type="QString" value="3"/>
      <Option name="size_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="size_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="vertical_anchor_point" type="QString" value="1"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileMarkerSymbol>
 </elevation>
 <renderer-v2 forceraster="0" symbollevels="0" referencescale="-1" enableorderby="0" type="categorizedSymbol" attr="art_68a">
  <categories>
   <category render="true" label="Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º" type="string" uuid="{cf7be81f-fab0-4b2c-97ae-208adbb04721}" value="Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º" symbol="0"/>
   <category render="true" label="Não se aplicam condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º" type="string" uuid="{6275c967-6dd7-4c12-a761-52fead81d0f2}" value="Não se aplicam condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º" symbol="1"/>
  </categories>
  <symbols>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,0,0,255,rgb:1,0,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="158,0,0,255,rgb:0.6196078,0,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
   <symbol alpha="1" name="1" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{733ed4f2-a6e3-4132-8297-f20d5fa2d3f9}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="13,200,0,255,rgb:0.0509804,0.7843137,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="8,124,0,255,rgb:0.0313725,0.4862745,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </symbols>
  <source-symbol>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="141,90,153,255,rgb:0.5529412,0.3529412,0.6,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </source-symbol>
  <rotation/>
  <sizescale/>
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
 </renderer-v2>
 <selection mode="Default">
  <selectionColor invalid="1"/>
  <selectionSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{9f68c5e7-2448-43d7-8eb6-eee0638a6b47}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="0,0,255,255,rgb:0,0,1,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </selectionSymbol>
 </selection>
 <customproperties>
  <Option type="Map">
   <Option name="QFieldSync/action" type="QString" value="copy"/>
   <Option name="QFieldSync/attachment_naming" type="QString" value="{&quot;documento_psa&quot;: &quot;&quot;}"/>
   <Option name="QFieldSync/attribute_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/cloud_action" type="QString" value="offline"/>
   <Option name="QFieldSync/feature_addition_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/feature_deletion_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/geometry_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/photo_naming" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/relationship_maximum_visible" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_distance_requirement_minimum_meters" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_erroneous_distance_safeguard_maximum_meters" type="int" value="1"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_measurement_type" type="int" value="0"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_time_requirement_interval_seconds" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/value_map_button_interface_threshold" type="int" value="0"/>
   <Option name="embeddedWidgets/count" type="int" value="0"/>
   <Option name="variableNames"/>
   <Option name="variableValues"/>
  </Option>
 </customproperties>
 <blendMode>0</blendMode>
 <featureBlendMode>0</featureBlendMode>
 <layerOpacity>1</layerOpacity>
 <attributetableconfig actionWidgetStyle="dropDown" sortOrder="0" sortExpression="">
  <columns>
   <column name="fid" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="comissao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="dico" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts2" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts3" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="distrito" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="municipio" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="perigosidade" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nome_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="tipo_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="designacao_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="justificacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="origem_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_60" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68a" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68b" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68c" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68d" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="data_aprovacao_publicacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="documento_psa" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="area_ha" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="observacoes" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column type="actions" hidden="1" width="-1"/>
  </columns>
 </attributetableconfig>
 <conditionalstyles>
  <rowstyles/>
  <fieldstyles/>
 </conditionalstyles>
 <storedexpressions/>
 <previewExpression>"nome_apps"</previewExpression>
 <mapTip enabled="1"></mapTip>
 <layerGeometryType>2</layerGeometryType>
</qgis>

styleSLD:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<StyledLayerDescriptor xmlns="http://www.opengis.net/sld" xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc" xsi:schemaLocation="http://www.opengis.net/sld http://schemas.opengis.net/sld/1.1.0/StyledLayerDescriptor.xsd" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:se="http://www.opengis.net/se" version="1.1.0">
 <NamedLayer>
  <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
  <UserStyle>
   <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
   <se:FeatureTypeStyle>
    <se:Rule>
     <se:Name>Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_68a</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Aplicam-se condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ff0000</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#9e0000</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
    <se:Rule>
     <se:Name>Não se aplicam condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Não se aplicam condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_68a</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Não se aplicam condicionamentos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 68.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#0dc800</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#087c00</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
   </se:FeatureTypeStyle>
  </UserStyle>
 </NamedLayer>
</StyledLayerDescriptor>


f_table_name: Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213
f_geometry_column: geom
styleName: Art.º 68.º n.º1 b)
description: Condicionamento da Utilização de Equipamentos Florestais
update_time: 2026-02-13T15:26:18Z
styleQML:
<!DOCTYPE qgis PUBLIC 'http://mrcc.com/qgis.dtd' 'SYSTEM'>
<qgis readOnly="0" hasScaleBasedVisibilityFlag="0" simplifyDrawingTol="1" simplifyMaxScale="1" styleCategories="LayerConfiguration|Symbology|MapTips|AttributeTable|Rendering|CustomProperties|Temporal|Elevation|Notes" simplifyLocal="1" symbologyReferenceScale="-1" maxScale="0" autoRefreshTime="0" simplifyAlgorithm="0" minScale="100000000" simplifyDrawingHints="1" version="3.44.7-Solothurn" autoRefreshMode="Disabled">
 <flags>
  <Identifiable>1</Identifiable>
  <Removable>1</Removable>
  <Searchable>1</Searchable>
  <Private>0</Private>
 </flags>
 <temporal startField="data_aprovacao_publicacao" endExpression="" durationField="fid" endField="" durationUnit="min" accumulate="0" startExpression="" limitMode="0" enabled="0" mode="0" fixedDuration="0">
  <fixedRange>
   <start></start>
   <end></end>
  </fixedRange>
 </temporal>
 <elevation zscale="1" customToleranceEnabled="1" zoffset="0" respectLayerSymbol="1" type="IndividualFeatures" showMarkerSymbolInSurfacePlots="0" extrusion="0" extrusionEnabled="0" symbology="Line" clamping="Terrain" binding="Centroid">
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
  <profileLineSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="line" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{74209d8c-431f-4921-a695-5f3c091ef0b6}" class="SimpleLine" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="align_dash_pattern" type="QString" value="0"/>
      <Option name="capstyle" type="QString" value="square"/>
      <Option name="customdash" type="QString" value="5;2"/>
      <Option name="customdash_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="customdash_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="dash_pattern_offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="draw_inside_polygon" type="QString" value="0"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="line_color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="line_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="line_width" type="QString" value="0.6"/>
      <Option name="line_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="ring_filter" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_end_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="trim_distance_start" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_start_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_start_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="tweak_dash_pattern_on_corners" type="QString" value="0"/>
      <Option name="use_custom_dash" type="QString" value="0"/>
      <Option name="width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileLineSymbol>
  <profileFillSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{f24427c3-9144-40b9-8c30-107bbd971d1e}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileFillSymbol>
  <profileMarkerSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="marker" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{4d2255bf-7f23-435a-b6d2-73bb85acda85}" class="SimpleMarker" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="angle" type="QString" value="0"/>
      <Option name="cap_style" type="QString" value="square"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="horizontal_anchor_point" type="QString" value="1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="name" type="QString" value="diamond"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="scale_method" type="QString" value="diameter"/>
      <Option name="size" type="QString" value="3"/>
      <Option name="size_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="size_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="vertical_anchor_point" type="QString" value="1"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileMarkerSymbol>
 </elevation>
 <renderer-v2 forceraster="0" symbollevels="0" referencescale="-1" enableorderby="0" type="categorizedSymbol" attr="art_68b">
  <categories>
   <category render="true" label="Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º" type="string" uuid="{7edc4546-74af-4c22-8ca7-d339f548109a}" value="Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º" symbol="0"/>
   <category render="true" label="Não se aplicam condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º" type="string" uuid="{4ae58533-ea70-4f26-8b05-7996a3423d08}" value="Não se aplicam condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º" symbol="1"/>
  </categories>
  <symbols>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,0,0,255,rgb:1,0,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="158,0,0,255,rgb:0.6196078,0,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
   <symbol alpha="1" name="1" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{733ed4f2-a6e3-4132-8297-f20d5fa2d3f9}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="13,200,0,255,rgb:0.0509804,0.7843137,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="8,124,0,255,rgb:0.0313725,0.4862745,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </symbols>
  <source-symbol>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="141,90,153,255,rgb:0.5529412,0.3529412,0.6,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </source-symbol>
  <rotation/>
  <sizescale/>
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
 </renderer-v2>
 <selection mode="Default">
  <selectionColor invalid="1"/>
  <selectionSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{9f68c5e7-2448-43d7-8eb6-eee0638a6b47}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="0,0,255,255,rgb:0,0,1,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </selectionSymbol>
 </selection>
 <customproperties>
  <Option type="Map">
   <Option name="QFieldSync/action" type="QString" value="copy"/>
   <Option name="QFieldSync/attachment_naming" type="QString" value="{&quot;documento_psa&quot;: &quot;&quot;}"/>
   <Option name="QFieldSync/attribute_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/cloud_action" type="QString" value="offline"/>
   <Option name="QFieldSync/feature_addition_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/feature_deletion_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/geometry_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/photo_naming" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/relationship_maximum_visible" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_distance_requirement_minimum_meters" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_erroneous_distance_safeguard_maximum_meters" type="int" value="1"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_measurement_type" type="int" value="0"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_time_requirement_interval_seconds" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/value_map_button_interface_threshold" type="int" value="0"/>
   <Option name="embeddedWidgets/count" type="int" value="0"/>
   <Option name="variableNames"/>
   <Option name="variableValues"/>
  </Option>
 </customproperties>
 <blendMode>0</blendMode>
 <featureBlendMode>0</featureBlendMode>
 <layerOpacity>1</layerOpacity>
 <attributetableconfig actionWidgetStyle="dropDown" sortOrder="0" sortExpression="">
  <columns>
   <column name="fid" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="comissao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="dico" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts2" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts3" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="distrito" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="municipio" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="perigosidade" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nome_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="tipo_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="designacao_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="justificacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="origem_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_60" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68a" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68b" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68c" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68d" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="data_aprovacao_publicacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="documento_psa" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="area_ha" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="observacoes" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column type="actions" hidden="1" width="-1"/>
  </columns>
 </attributetableconfig>
 <conditionalstyles>
  <rowstyles/>
  <fieldstyles/>
 </conditionalstyles>
 <storedexpressions/>
 <previewExpression>"nome_apps"</previewExpression>
 <mapTip enabled="1"></mapTip>
 <layerGeometryType>2</layerGeometryType>
</qgis>

styleSLD:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<StyledLayerDescriptor xmlns="http://www.opengis.net/sld" xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc" xsi:schemaLocation="http://www.opengis.net/sld http://schemas.opengis.net/sld/1.1.0/StyledLayerDescriptor.xsd" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:se="http://www.opengis.net/se" version="1.1.0">
 <NamedLayer>
  <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
  <UserStyle>
   <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
   <se:FeatureTypeStyle>
    <se:Rule>
     <se:Name>Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_68b</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Aplicam-se condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ff0000</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#9e0000</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
    <se:Rule>
     <se:Name>Não se aplicam condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Não se aplicam condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_68b</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Não se aplicam condicionamentos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 68.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#0dc800</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#087c00</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
   </se:FeatureTypeStyle>
  </UserStyle>
 </NamedLayer>
</StyledLayerDescriptor>


f_table_name: Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213
f_geometry_column: geom
styleName: Art.º 68.º n.º1 c)
description: Condicionamento da Circulação ou Permanência
update_time: 2026-02-13T15:29:41Z
styleQML:
<!DOCTYPE qgis PUBLIC 'http://mrcc.com/qgis.dtd' 'SYSTEM'>
<qgis readOnly="0" hasScaleBasedVisibilityFlag="0" simplifyDrawingTol="1" simplifyMaxScale="1" styleCategories="LayerConfiguration|Symbology|MapTips|AttributeTable|Rendering|CustomProperties|Temporal|Elevation|Notes" simplifyLocal="1" symbologyReferenceScale="-1" maxScale="0" autoRefreshTime="0" simplifyAlgorithm="0" minScale="100000000" simplifyDrawingHints="1" version="3.44.7-Solothurn" autoRefreshMode="Disabled">
 <flags>
  <Identifiable>1</Identifiable>
  <Removable>1</Removable>
  <Searchable>1</Searchable>
  <Private>0</Private>
 </flags>
 <temporal startField="data_aprovacao_publicacao" endExpression="" durationField="fid" endField="" durationUnit="min" accumulate="0" startExpression="" limitMode="0" enabled="0" mode="0" fixedDuration="0">
  <fixedRange>
   <start></start>
   <end></end>
  </fixedRange>
 </temporal>
 <elevation zscale="1" customToleranceEnabled="1" zoffset="0" respectLayerSymbol="1" type="IndividualFeatures" showMarkerSymbolInSurfacePlots="0" extrusion="0" extrusionEnabled="0" symbology="Line" clamping="Terrain" binding="Centroid">
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
  <profileLineSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="line" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{74209d8c-431f-4921-a695-5f3c091ef0b6}" class="SimpleLine" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="align_dash_pattern" type="QString" value="0"/>
      <Option name="capstyle" type="QString" value="square"/>
      <Option name="customdash" type="QString" value="5;2"/>
      <Option name="customdash_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="customdash_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="dash_pattern_offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="draw_inside_polygon" type="QString" value="0"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="line_color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="line_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="line_width" type="QString" value="0.6"/>
      <Option name="line_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="ring_filter" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_end_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="trim_distance_start" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_start_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_start_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="tweak_dash_pattern_on_corners" type="QString" value="0"/>
      <Option name="use_custom_dash" type="QString" value="0"/>
      <Option name="width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileLineSymbol>
  <profileFillSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{f24427c3-9144-40b9-8c30-107bbd971d1e}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileFillSymbol>
  <profileMarkerSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="marker" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{4d2255bf-7f23-435a-b6d2-73bb85acda85}" class="SimpleMarker" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="angle" type="QString" value="0"/>
      <Option name="cap_style" type="QString" value="square"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="horizontal_anchor_point" type="QString" value="1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="name" type="QString" value="diamond"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="scale_method" type="QString" value="diameter"/>
      <Option name="size" type="QString" value="3"/>
      <Option name="size_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="size_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="vertical_anchor_point" type="QString" value="1"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileMarkerSymbol>
 </elevation>
 <renderer-v2 forceraster="0" symbollevels="0" referencescale="-1" enableorderby="0" type="categorizedSymbol" attr="art_68c">
  <categories>
   <category render="true" label="Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º" type="string" uuid="{4b5607b6-5247-4f58-b671-d6c2a4103f3d}" value="Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º" symbol="0"/>
   <category render="true" label="Não se aplicam condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º" type="string" uuid="{563376a1-2edb-4743-aa39-a2b17ad89814}" value="Não se aplicam condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º" symbol="1"/>
  </categories>
  <symbols>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,0,0,255,rgb:1,0,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="158,0,0,255,rgb:0.6196078,0,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
   <symbol alpha="1" name="1" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{733ed4f2-a6e3-4132-8297-f20d5fa2d3f9}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="13,200,0,255,rgb:0.0509804,0.7843137,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="8,124,0,255,rgb:0.0313725,0.4862745,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </symbols>
  <source-symbol>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="141,90,153,255,rgb:0.5529412,0.3529412,0.6,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </source-symbol>
  <rotation/>
  <sizescale/>
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
 </renderer-v2>
 <selection mode="Default">
  <selectionColor invalid="1"/>
  <selectionSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{9f68c5e7-2448-43d7-8eb6-eee0638a6b47}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="0,0,255,255,rgb:0,0,1,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </selectionSymbol>
 </selection>
 <customproperties>
  <Option type="Map">
   <Option name="QFieldSync/action" type="QString" value="copy"/>
   <Option name="QFieldSync/attachment_naming" type="QString" value="{&quot;documento_psa&quot;: &quot;&quot;}"/>
   <Option name="QFieldSync/attribute_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/cloud_action" type="QString" value="offline"/>
   <Option name="QFieldSync/feature_addition_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/feature_deletion_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/geometry_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/photo_naming" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/relationship_maximum_visible" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_distance_requirement_minimum_meters" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_erroneous_distance_safeguard_maximum_meters" type="int" value="1"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_measurement_type" type="int" value="0"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_time_requirement_interval_seconds" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/value_map_button_interface_threshold" type="int" value="0"/>
   <Option name="embeddedWidgets/count" type="int" value="0"/>
   <Option name="variableNames"/>
   <Option name="variableValues"/>
  </Option>
 </customproperties>
 <blendMode>0</blendMode>
 <featureBlendMode>0</featureBlendMode>
 <layerOpacity>1</layerOpacity>
 <attributetableconfig actionWidgetStyle="dropDown" sortOrder="0" sortExpression="">
  <columns>
   <column name="fid" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="comissao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="dico" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts2" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts3" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="distrito" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="municipio" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="perigosidade" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nome_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="tipo_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="designacao_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="justificacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="origem_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_60" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68a" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68b" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68c" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68d" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="data_aprovacao_publicacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="documento_psa" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="area_ha" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="observacoes" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column type="actions" hidden="1" width="-1"/>
  </columns>
 </attributetableconfig>
 <conditionalstyles>
  <rowstyles/>
  <fieldstyles/>
 </conditionalstyles>
 <storedexpressions/>
 <previewExpression>"nome_apps"</previewExpression>
 <mapTip enabled="1"></mapTip>
 <layerGeometryType>2</layerGeometryType>
</qgis>

styleSLD:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<StyledLayerDescriptor xmlns="http://www.opengis.net/sld" xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc" xsi:schemaLocation="http://www.opengis.net/sld http://schemas.opengis.net/sld/1.1.0/StyledLayerDescriptor.xsd" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:se="http://www.opengis.net/se" version="1.1.0">
 <NamedLayer>
  <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
  <UserStyle>
   <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
   <se:FeatureTypeStyle>
    <se:Rule>
     <se:Name>Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_68c</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Aplicam-se condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ff0000</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#9e0000</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
    <se:Rule>
     <se:Name>Não se aplicam condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Não se aplicam condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_68c</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Não se aplicam condicionamentos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 68.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#0dc800</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#087c00</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
   </se:FeatureTypeStyle>
  </UserStyle>
 </NamedLayer>
</StyledLayerDescriptor>


f_table_name: Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213
f_geometry_column: geom
styleName: Art.º 68.º n.º1 d)
description: Condicionamento da Utilização de Aeronaves
update_time: 2026-02-13T15:30:34Z
styleQML:
<!DOCTYPE qgis PUBLIC 'http://mrcc.com/qgis.dtd' 'SYSTEM'>
<qgis readOnly="0" hasScaleBasedVisibilityFlag="0" simplifyDrawingTol="1" simplifyMaxScale="1" styleCategories="LayerConfiguration|Symbology|MapTips|AttributeTable|Rendering|CustomProperties|Temporal|Elevation|Notes" simplifyLocal="1" symbologyReferenceScale="-1" maxScale="0" autoRefreshTime="0" simplifyAlgorithm="0" minScale="100000000" simplifyDrawingHints="1" version="3.44.7-Solothurn" autoRefreshMode="Disabled">
 <flags>
  <Identifiable>1</Identifiable>
  <Removable>1</Removable>
  <Searchable>1</Searchable>
  <Private>0</Private>
 </flags>
 <temporal startField="data_aprovacao_publicacao" endExpression="" durationField="fid" endField="" durationUnit="min" accumulate="0" startExpression="" limitMode="0" enabled="0" mode="0" fixedDuration="0">
  <fixedRange>
   <start></start>
   <end></end>
  </fixedRange>
 </temporal>
 <elevation zscale="1" customToleranceEnabled="1" zoffset="0" respectLayerSymbol="1" type="IndividualFeatures" showMarkerSymbolInSurfacePlots="0" extrusion="0" extrusionEnabled="0" symbology="Line" clamping="Terrain" binding="Centroid">
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
  <profileLineSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="line" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{74209d8c-431f-4921-a695-5f3c091ef0b6}" class="SimpleLine" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="align_dash_pattern" type="QString" value="0"/>
      <Option name="capstyle" type="QString" value="square"/>
      <Option name="customdash" type="QString" value="5;2"/>
      <Option name="customdash_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="customdash_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="dash_pattern_offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="dash_pattern_offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="draw_inside_polygon" type="QString" value="0"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="line_color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="line_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="line_width" type="QString" value="0.6"/>
      <Option name="line_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="ring_filter" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_end_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_end_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="trim_distance_start" type="QString" value="0"/>
      <Option name="trim_distance_start_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="trim_distance_start_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="tweak_dash_pattern_on_corners" type="QString" value="0"/>
      <Option name="use_custom_dash" type="QString" value="0"/>
      <Option name="width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileLineSymbol>
  <profileFillSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{f24427c3-9144-40b9-8c30-107bbd971d1e}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileFillSymbol>
  <profileMarkerSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="marker" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{4d2255bf-7f23-435a-b6d2-73bb85acda85}" class="SimpleMarker" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="angle" type="QString" value="0"/>
      <Option name="cap_style" type="QString" value="square"/>
      <Option name="color" type="QString" value="196,60,57,255,rgb:0.7686275,0.2352941,0.2235294,1"/>
      <Option name="horizontal_anchor_point" type="QString" value="1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="name" type="QString" value="diamond"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="140,43,41,255,rgb:0.5490196,0.1680323,0.1596704,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.2"/>
      <Option name="outline_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="scale_method" type="QString" value="diameter"/>
      <Option name="size" type="QString" value="3"/>
      <Option name="size_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="size_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="vertical_anchor_point" type="QString" value="1"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </profileMarkerSymbol>
 </elevation>
 <renderer-v2 forceraster="0" symbollevels="0" referencescale="-1" enableorderby="0" type="categorizedSymbol" attr="art_68d">
  <categories>
   <category render="true" label="Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º" type="string" uuid="{1f44111b-4989-4b78-ac6a-322c76de0b8d}" value="Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º" symbol="0"/>
   <category render="true" label="Não se aplicam condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º" type="string" uuid="{7a84cfc9-48b1-464c-b866-4d089244cbbf}" value="Não se aplicam condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º" symbol="1"/>
  </categories>
  <symbols>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="255,0,0,255,rgb:1,0,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="158,0,0,255,rgb:0.6196078,0,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
   <symbol alpha="1" name="1" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{733ed4f2-a6e3-4132-8297-f20d5fa2d3f9}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="13,200,0,255,rgb:0.0509804,0.7843137,0,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="8,124,0,255,rgb:0.0313725,0.4862745,0,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.16"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </symbols>
  <source-symbol>
   <symbol alpha="1" name="0" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{fe09a578-07c0-4678-983c-7049137cdcf8}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="141,90,153,255,rgb:0.5529412,0.3529412,0.6,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </source-symbol>
  <rotation/>
  <sizescale/>
  <data-defined-properties>
   <Option type="Map">
    <Option name="name" type="QString" value=""/>
    <Option name="properties"/>
    <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
   </Option>
  </data-defined-properties>
 </renderer-v2>
 <selection mode="Default">
  <selectionColor invalid="1"/>
  <selectionSymbol>
   <symbol alpha="1" name="" force_rhr="0" type="fill" clip_to_extent="1" frame_rate="10" is_animated="0">
    <data_defined_properties>
     <Option type="Map">
      <Option name="name" type="QString" value=""/>
      <Option name="properties"/>
      <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
     </Option>
    </data_defined_properties>
    <layer pass="0" id="{9f68c5e7-2448-43d7-8eb6-eee0638a6b47}" class="SimpleFill" locked="0" enabled="1">
     <Option type="Map">
      <Option name="border_width_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="color" type="QString" value="0,0,255,255,rgb:0,0,1,1"/>
      <Option name="joinstyle" type="QString" value="bevel"/>
      <Option name="offset" type="QString" value="0,0"/>
      <Option name="offset_map_unit_scale" type="QString" value="3x:0,0,0,0,0,0"/>
      <Option name="offset_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="outline_color" type="QString" value="35,35,35,255,rgb:0.1372549,0.1372549,0.1372549,1"/>
      <Option name="outline_style" type="QString" value="solid"/>
      <Option name="outline_width" type="QString" value="0.26"/>
      <Option name="outline_width_unit" type="QString" value="MM"/>
      <Option name="style" type="QString" value="solid"/>
     </Option>
     <data_defined_properties>
      <Option type="Map">
       <Option name="name" type="QString" value=""/>
       <Option name="properties"/>
       <Option name="type" type="QString" value="collection"/>
      </Option>
     </data_defined_properties>
    </layer>
   </symbol>
  </selectionSymbol>
 </selection>
 <customproperties>
  <Option type="Map">
   <Option name="QFieldSync/action" type="QString" value="copy"/>
   <Option name="QFieldSync/attachment_naming" type="QString" value="{&quot;documento_psa&quot;: &quot;&quot;}"/>
   <Option name="QFieldSync/attribute_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/cloud_action" type="QString" value="offline"/>
   <Option name="QFieldSync/feature_addition_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/feature_deletion_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/geometry_editing_locked_expression" type="QString" value=""/>
   <Option name="QFieldSync/photo_naming" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/relationship_maximum_visible" type="QString" value="{}"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_distance_requirement_minimum_meters" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_erroneous_distance_safeguard_maximum_meters" type="int" value="1"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_measurement_type" type="int" value="0"/>
   <Option name="QFieldSync/tracking_time_requirement_interval_seconds" type="int" value="30"/>
   <Option name="QFieldSync/value_map_button_interface_threshold" type="int" value="0"/>
   <Option name="embeddedWidgets/count" type="int" value="0"/>
   <Option name="variableNames"/>
   <Option name="variableValues"/>
  </Option>
 </customproperties>
 <blendMode>0</blendMode>
 <featureBlendMode>0</featureBlendMode>
 <layerOpacity>1</layerOpacity>
 <attributetableconfig actionWidgetStyle="dropDown" sortOrder="0" sortExpression="">
  <columns>
   <column name="fid" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="comissao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="dico" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts2" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nuts3" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="distrito" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="municipio" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="id_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="perigosidade" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="nome_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="tipo_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="designacao_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="justificacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="origem_apps" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_60" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68a" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68b" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68c" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="art_68d" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="data_aprovacao_publicacao" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="documento_psa" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="area_ha" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column name="observacoes" type="field" hidden="0" width="-1"/>
   <column type="actions" hidden="1" width="-1"/>
  </columns>
 </attributetableconfig>
 <conditionalstyles>
  <rowstyles/>
  <fieldstyles/>
 </conditionalstyles>
 <storedexpressions/>
 <previewExpression>"nome_apps"</previewExpression>
 <mapTip enabled="1"></mapTip>
 <layerGeometryType>2</layerGeometryType>
</qgis>

styleSLD:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<StyledLayerDescriptor xmlns="http://www.opengis.net/sld" xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc" xsi:schemaLocation="http://www.opengis.net/sld http://schemas.opengis.net/sld/1.1.0/StyledLayerDescriptor.xsd" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" xmlns:se="http://www.opengis.net/se" version="1.1.0">
 <NamedLayer>
  <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
  <UserStyle>
   <se:Name>Carta_APPS_Adaptacao_Territorios_SubRegionais_v20260213</se:Name>
   <se:FeatureTypeStyle>
    <se:Rule>
     <se:Name>Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_68d</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Aplicam-se condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#ff0000</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#9e0000</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
    <se:Rule>
     <se:Name>Não se aplicam condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Name>
     <se:Description>
      <se:Title>Não se aplicam condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º</se:Title>
     </se:Description>
     <ogc:Filter xmlns:ogc="http://www.opengis.net/ogc">
      <ogc:PropertyIsEqualTo>
       <ogc:PropertyName>art_68d</ogc:PropertyName>
       <ogc:Literal>Não se aplicam condicionamentos da alínea d) do n.º 1 do Artigo 68.º</ogc:Literal>
      </ogc:PropertyIsEqualTo>
     </ogc:Filter>
     <se:PolygonSymbolizer>
      <se:Fill>
       <se:SvgParameter name="fill">#0dc800</se:SvgParameter>
      </se:Fill>
      <se:Stroke>
       <se:SvgParameter name="stroke">#087c00</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-width">1</se:SvgParameter>
       <se:SvgParameter name="stroke-linejoin">bevel</se:SvgParameter>
      </se:Stroke>
     </se:PolygonSymbolizer>
    </se:Rule>
   </se:FeatureTypeStyle>
  </UserStyle>
 </NamedLayer>
</StyledLayerDescriptor>


